Questões Cf Art.194 A 195

Certo

Errado

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

A equidade na forma de participação no custeio e a uniformidade da base de financiamento.

​​​​​​a seletividade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio.

A seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Certo

Errado

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

III, somente.

Todas.

Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho assalariado;

Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, mesmo que sem vínculo de emprego; sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro;

Sobre a receita de concursos de prognósticos, assim considerados todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, excluídas as realizadas em reuniões hípicas;

Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

Sobre a receita de concursos de prognósticos.

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, limitando-se a folha de salário.

Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

III e IV.

I e II.

II, III e IV.

I, II e III.

II e III.

O empregador, a empresa e a entidade a esta equiparada na forma da lei participarão mediante contribuições sociais incidentes, entre outros, sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

As contribuições sociais previstas na Constituição somente poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que as tenha instituído ou aumentado e desde que decorridos noventa dias da data da publicação da lei.

A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além das previstas na Constituição, as quais, diferentemente dos impostos, poderão ser cumulativas e ter fato gerador ou base de cálculo próprios das discriminadas na Constituição.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

O trabalhador e os demais segurados da previdência social participarão do financiamento da seguridade social, incidindo sua contribuição inclusive sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Familiar, desde que com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

De mercado, em escala de produção, independentemente de possuírem ou não empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota não superior a 8% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

De mercado, em escala de produção, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

Podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

Devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade.

Podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento.