Do Regime Militar No Brasil

Os militares raramente atuaram em bloco na esfera política. Dividiram-se em diversas correntes, embora houvesse pontos de aproximação entre elas. Castelistas, nacionalistas, a linha-dura, o poder de cada um desses grupos variou ao longo do período.

O regime consistiu num simples instrumento da classe dominante, que foi beneficiária de todas as políticas governamentais, participando efetivamente da condução da esfera econômica.

Os militares deram destaque a uma burocracia técnica de Estado, em especial o setor ligado à política econômica.

Esse período conheceu três fases de institucionalização do Estado. Na primeira, abrangendo os governos Castello Branco e Costa e Silva, foram lançadas as bases do Estado de Segurança Nacional; na segunda, governo Mediei, foram desenvolvidos o modelo econômico e intensificado o aparato repressivo; e na terceira, governos Geisel e Figueiredo, foram adotadas práticas políticas conhecidas como "dissensão".

O regime não teve características fascistas, pois não se realizaram esforços para organizar partido único acima do Estado e para organizar o apoio das massas.

Euforia nacional pelas conquistas democráticas, asseguradas pela Constituição de 1967.

Incentivo à abertura política democrática, que levou à anistia de presos e exilados políticos.

Comemoração nacionalista pela vitória dos países Aliados na Segunda Guerra Mundial.

Campanha de integração nacional da ditadura militar, no chamado "milagre econômico".

Mobilização dos meios de comunicação, para comemorar a inauguração de Brasília.

Liberdade de culto.

Garantia à educação.

Posse da propriedade privada.

Inserção no mercado de trabalho.

Livre expressão através dos meios de comunicação.

Conflituosa, resultando em um rompimento entre as Forças Armadas e os partidos políticos.

Abrupta e inesperada, como na Argentina do General Galtieri.

Negociada, como no Chile, entre o ditador e os partidos na ilegalidade.

Lenta e gradual, como desejavam setores das Forças Armadas.

Sigilosa, entre o Presidente Geisel e Tancredo Neves, à revelia do exército e dos partidos.

I

II

III

I e II

I e III

Estavam excluídos de qualquer poder no regime de democracia presidencial.

Eram favoráveis à manutenção do regime democrático e parlamentarista

Justificavam uma possibilidade de intervenção armada em regime democrático.

Apoiavam a interferência externa nas questões de política interna do país.

Eram contrários ao regime socialista implantado pelo presidente em exercício.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, obrigando o governo Figueiredo a controlar os grupos militares de extrema direita.

Rejeitada pela Câmara dos Deputados, levando à posterior formação da Aliança Democrática e à candidatura de Tancredo Neves.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, permitindo ao governo o estabelecimento de medidas de emergência nos Estados.

Rejeitada pela Câmara dos Deputados, propiciando forte reação da classe trabalhadora, que se decide pela fundação do Partido dos Trabalhadores.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, articulando-se a anistia geral e a extinção do bipartidarismo.

Destacou-se pelo forte crescimento econômico nacional, associado à aplicação de vários projetos voltados à diminuição das diferenças sociais e à superação das barreiras entre as classes.

Ocorreu simultaneamente à presença de ditaduras militares em outros países latino-americanos, como a Argentina, o Chile e o Uruguai, o que caracteriza uma fase militarista na história latino-americana.

Caracterizou-se pela preservação da democracia, a despeito da disposição autoritária de alguns grupos militares, que desejavam suprimir direitos políticos de membros da oposição.

Iniciou-se com o golpe militar que depôs o presidente João Goulart e encerrou-se com as eleições presidenciais diretas e a convocação da Assembléia Constituinte ao final do governo Médici.

Contou com forte presença militar e política dos Estados Unidos, que utilizaram o território brasileiro como base para a instalação de mísseis anti-cubanos, dentro do cenário da Guerra Fria.

Os atos institucionais foram os instrumentos legais que o regime militar teve em mãos para garantir a ordem política democrática.

Nesse período de regime militar, em que vigoraram os atos institucionais, o Congresso Nacional funcionou plenamente, e os atos de corrupção parlamentar foram punidos.

A opção por um regime militar simbolizou o caminho escolhido pelas elites políticas, aliadas a interesses internacionais, para enfrentarem a crise social, política e econômica, face à crescente organização de parcelas da sociedade civil que reivindicavam os direitos de cidadania.

Os vinte e um anos de regime militar introduziram o Brasil na modernidade e garantiram que os militares, aliados a um Congresso Nacional que funcionou com plena liberdade no cerceamento à livre expressão, evitassem a adesão do país ao comunismo.

Entre os atos institucionais publicados durante a vigência do regime militar, o AI-5 foi o símbolo maior das medidas autoritárias necessárias à passagem ao regime democrático, alcançado imediatamente após a sua publicação.