Com a promulgação da Lei de Terras em 1850, extensas áreas que antes eram adquiridas por concessão ou posse foram transformadas em propriedade privada. Isso permitiu a formação de grandes propriedades rurais, conhecidas como latifúndios, que persistem até os dias de hoje. A lei não tinha como objetivo promover a reforma agrária ou distribuição de renda aos pequenos produtores, nem extinguir o regime feudal no Brasil. Além disso, terras públicas ou devolutas não se referiam a ruas e praças das cidades, mas sim a terras não ocupadas ou reivindicadas por particulares. A Lei de Terras também não tinha como objetivo oferecer emprego e renda para os escravos libertos, mas sim regularizar a propriedade da terra no país.