Teste Online Para Síndicos

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  • 1/22 Questões

    Ainda sobre a norma NBR 16.280, como deve ser o plano de obras?

    • O documento deve contar com uma ART ou RRT e explicar o que será feito na reforma, seu cronograma, materiais, ferramentas utilizadas e funcionários que trabalharão ali
    • Deve explicar brevemente quais alterações serão executadas dentro da unidade condominial
    • É um passo a passo do que vai ser utilizado no local e se serão necessárias caçambas, etc.
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Teste Online Para Síndicos - Quiz
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Esse teste é meramente informativo e não tem o objetivo de qualificar ou desqualificar quem o responderRespeitamos a sua privacidade. Não usaremos seu e-mail para spam

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  • 2. 

    Qual a responsabilidade do síndico com os elevadores, em caso de acidentes? 

    • Toda a responsabilidade cabe à empresa fabricante do equipamento

    • Em casos de negligência ou imprudência na manutenção, o síndico poderá ser responsabilizado

    • A responsabilidade cabe somente à empresa contratada pela manutenção e conservação do equipamento

    • Nenhuma. A empresa fabricante é co-responsável com a empresa de manutenção ou conservação

    Correct Answer
    A. Em casos de negligência ou imprudência na manutenção, o síndico poderá ser responsabilizado
    Explanation
    Em casos de negligência ou imprudência na manutenção, que gerem acidentes ou danos ao equipamento, o síndico e o condomínio poderão ser responsabilizados.Como evitar problemas: Providenciando a manutenção constante do equipamento, contando sempre com uma empresa que tenha engenheiro responsável e técnicos devidamente treinados. Evite as empresas com valores de manutenção muito abaixo da média do mercado.Saiba sobre elevadores

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  • 3. 

    Os condôminos podem convocar assembleia?

    • Não, apenas o síndico pode convocar uma assembleia

    • Sim, apenas quando o sindico falecer ou estiver desaparecido

    • Sim, a assembleia pode ser convocada por ¼ dos condomínios, ou conforme o descrito na convenção

    • Sim, mas apenas no caso da Assembleia Ordinária obrigatória e caso o sindico não tenha realizado a convocação

    • Sim, em situações emergenciais um único condômino tem o poder de convocar uma assembleia

    Correct Answer
    A. Sim, a assembleia pode ser convocada por ¼ dos condomínios, ou conforme o descrito na convenção
    Explanation
    O art. 1.350, do código civil, diz: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo".Saiba mais sobre convocação de Assembleias

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  • 4. 

    O condomínio pode cortar a luz e a água dos condôminos inadimplentes?

    • Sim, é um dever do sindico

    • Sim, porém deve avisar antes

    • Não é permitido o corte de serviços essenciais

    • Não pode cortar os serviços essenciais salvo se autorizado pela assembleia

    Correct Answer
    A. Não é permitido o corte de serviços essenciais
    Explanation
    Não é permitido cortar os chamados serviços essenciais, como água e luz.Mesmo em condomínios com hidrômetros individualizados, e com o corte aprovado em assembleia, a medida ainda é considerada polêmica, e deixa o síndico, e o condomínio, passível de processo judicial.Imagine se um morador, inadimplente, depende de um aparelho respiratório e ligado na rede elétrica, para sobreviver. Caso ele sofra algum dano, pense na responsabilidade do condomínio no caso.

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  • 5. 

    Sobre a NBR 16.280 da ABNT,  referente a obras e reformas nas unidades de edificações, quando os moradores (ou proprietários) devem apresentar um plano de obras para o síndico?

    • Para qualquer alteração, desde a pintura até a troca de tubulação

    • Para intervenções pequenas, médias, ou grandes, que possam causar problemas na segurança da edificação - como troca de materiais, quebra de pisos ou paredes, alterações de alvenaria, etc.

    • Apenas quando a reforma for muito grande e gerar entulho

    • Não é necessário apresentar plano de obras, pois a reforma é dentro da unidade

    Correct Answer
    A. Para intervenções pequenas, médias, ou grandes, que possam causar problemas na segurança da edificação - como troca de materiais, quebra de pisos ou paredes, alterações de alvenaria, etc.
    Explanation
    Com a NBR 16.280 da ABNT, ficou convencionado que condôminos habitando edificações devem prezar pela segurança da mesma ao efetuar benfeitorias em suas unidades, executando reformas do tipo sempre com uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
    Precisam de ART ou RRT e plano de obras: intervenções como: quebra de paredes,troca de pisos, instalação de ar condicionado ou banheiras, envidraçamento de sacadas,reparos hidráulicos e elétricos que necessitem de ferramentas de impacto como marretas e marteletes, alterações na instalação elétrica que necessitem de engenheiro elétrico, etc.A responsabilidade pela reforma é do condômino e do profissional habilitado que assina a RT pela obraSaiba mais sobra a NBR 16.280 da ABNT

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  • 6. 

    O Inquilino pode votar em assembleia?

    • Sim, desde que munido de procuração do proprietário

    • Sim, no que for referente a despesas ordinárias

    • Sim, pode deliberar em qualquer questão

    • Sim, se o proprietário não for

    • Não pode votar

    Correct Answer
    A. Sim, desde que munido de procuração do proprietário
    Explanation
    A legislação permite que qualquer pessoa munida de uma procuração represente o responsável legal pela unidade, não importa se inquilino ou não. Mas vale ressaltar que também trata-se de uma questão polêmica. Veja abaixo por quê: Não há consenso sobre a possibilidade de voto de inquilinos em assembleias. Especialistas do mercado divergem sobre esta questão. Contra o voto de inquilinos: Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Já o Novo Código Civil não faz menção à possibilidade de voto do inquilino. Por isso, o entendimento destes especialistas é que o Novo Código teria revogado a disposição da lei 4.591/64 sobre o voto de inquilinos.A favor do voto de inquilinos: Há outros especialistas igualmente renomados que consideram que o Código Civil não teria revogado esta disposição da lei 4.591/64. Ou seja, que inquilinos podem votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias, sem necessidade de procuração.Conclusão:Por não haver consenso, recomenda-se que inquilinos que desejem votar em assembleias requeiram aos proprietários de suas unidades procuração para votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias. Saiba mais sobre Inquilinos em Assembleias

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  • 7. 

    Como multar um condômino por infração, corretamente?

    • A multa deve ser aplicada somente se o condômino já foi advertido uma vez

    • Deve-se consultar e seguir o que a convenção e o regimento interno do condomínio estipulam sobre multas

    • A multa só pode se aplicada se houver provas contra o infrator

    • A multa deve ser aplicada somente se o condômino já foi advertido mais de uma vez

    Correct Answer
    A. Deve-se consultar e seguir o que a convenção e o regimento interno do condomínio estipulam sobre multas
    Explanation
    Antes de advertir ou multar, uma dica é ter sempre uma conversa amigável – e de alerta – com os condôminos que geralmente cometem infrações. Explique que a situação não é agradável e que você provavelmente terá que multá-lo caso a conduta continue acontecendo.Se isso não for suficiente, deve-se, então, consultar e seguir o que diz a convenção ou o regulamento interno sobre aplicação de multas ou advertências. Aí sim, o síndico ou administrador deve ser rígido, ou seja: seguir estritamente o que está determinado sobre o assunto no RI ou Convenção, evitando ter "dois pesos e duas medidas" para ocasiões diferentesSaiba mais como aplicar multas e advertências em condomínios

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  • 8. 

    A relação de Inadimplentes pode ser afixada no elevador ou constar quadro de avisos?

    • Sim, inclusive com o nome do morador

    • Sim, porém apenas com a unidade condominial, sem aparecer o nome do morador

    • Não, pois expõe o devedor a situação vexatória, porém, pode ser enviada na prestação de contas

    • Não pode constar em nenhum lugar, nem na pasta de prestação de contas

    Correct Answer
    A. Não, pois expõe o devedor a situação vexatória, porém, pode ser enviada na prestação de contas
    Explanation
    A divulgação da informação de inadimplentes deve ficar restrita aos condôminos, pois se trata de um direito dos condôminos tomarem conhecimento dos pagantes e inadimplentes do condomínio. Porém, é proibida a divulgação em quadros de avisos de acesso público, o que causa ao devedor e a sua família constrangimentos proibidos pela legislação. Mesmo no balancete ou na pasta de prestação de contas, o correto é expor apenas o número da unidade, e não o nome do condôminoSaiba mais sobre exposição da relação de inadimplentes

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  • 9. 

    A antiga lei 4.591/64. sobre condomínios perdeu validade, assim que o Código Civil entrou em vigor em 2003?

    • Sim, os artigos do capítulo sobre Condomínios do Código Civil substituíram a Lei 4.591/64

    • Não, a lei 4.591/64 ainda tem validade quanto aos assuntos que o Código Civil não abrange

    • Não, a lei 4.591/64 tem validade somente quanto às questões de despesas do condomínio

    • Sim, a lei 4.591/64 deixou de existir em 2003

    Correct Answer
    A. Não, a lei 4.591/64 ainda tem validade quanto aos assuntos que o Código Civil não abrange
    Explanation
    O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64. Mas a lei de 1964, a 4.591 ainda tem validade quanto aos assuntos que o Código Civil não abrange.O Código Civil diferencia principalmente parte comum e privativa e também fala sobre multas, destituição do síndico, como formar uma convenção, entre outros.Já a lei 4.591/64 trata de direito de propriedade, de como convocar e fazer assembleias, das despesas do condomínio, e da utilização da edificação por parte dos condôminos, além de outros assuntos.Consulte aqui os artigos do Código Civil sobre condomíniosClique aqui para acessar a lei 4.591/64  

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  • 10. 

    O condômino pode retirar ou alterar o modelo dos caixilhos das janelas?

    • Não podem ser retirados ou alterados, pois os caixilhos fazem parte da fachada

    • Os caixilhos podem ser retirados, se autorizados pela assembleia

    • Os caixilhos podem ser removidos a qualquer tempo, independente de autorização

    Correct Answer
    A. Não podem ser retirados ou alterados, pois os caixilhos fazem parte da fachada
    Explanation
    Em condomínios verticais, o caixilho é considerado parte da fachada do edifício, e consta do projeto de construção e do memorial descritivo. Sua alteração fere a convenção e a legislação em vigor. Lembrando que essa alteração só poderá ser aprovada por unanimidade.Saiba mais sobre alteração de fachadas

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  • 11. 

    Ainda sobre a reforma trabalhista, quando o condomínio só concede meia hora do intervalo para refeição ou repouso ao empregado que tem direito a usufrui-lo por uma hora, além da possibilidade de ser multado em caso de fiscalização, terá de pagar ao empregado:

    • Uma hora, com acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal de trabalho

    • Meia hora com valor dobrado

    • Somente a multa em caso de autuação pela fiscalização do MTE

    • Apenas o período de meia hora suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho

    Correct Answer
    A. Apenas o período de meia hora suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho
    Explanation
    A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) acrescentou ao artigo 71 da CLT o parágrafo 4º que dispõe: "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho."

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  • 12. 

    O condomínio deve realizar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)?

    • Não

    • Sim, nos moldes que tenha eleição e estabilidade, independente do número de funcionários

    • Sim, apenas um funcionário realizando o curso, sem eleição e estabilidade, independente do número de funcionários

    • Sim, para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menos funcionários, apenas um empregado deve realizar um curso de prevenção de acidentes

    Correct Answer
    A. Sim, para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menos funcionários, apenas um empregado deve realizar um curso de prevenção de acidentes
    Explanation
    A NR-5 estabelece uma relação entre a atividade econômica da empresa, o número de funcionários registrados e a quantidade de pessoas que devem fazer parte da CIPA.Condomínios prediais (CNAE 7040-8) pertencem ao grupo C-35 e, portanto, apenas os condomínios com mais de 51 funcionários devem ter CIPA constituída, realizando eleição e dando estabilidade aos participantes.Os condomínios com menos de 51 funcionários, devem designar um único empregado para realização de um curso, em horário de expediente, todos os anos, para capacitar-se na prevenção de acidentes.Saiba mais sobre CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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  • 13. 

    Agora, com a reforma trabalhista, o condomínio pode firmar contrato por tempo determinado com um funcionário?

    • Não, o condominio não pode firmar contrato por tempo determinado

    • Sim, apenas para o contrato de experiência, com prazo máximo de 90 dias, ou para a prestação de trabalho intermitente

    • Sim, com prazo máximo de 6 meses

    • Sim, com prazo máximo de 12 meses

    • Sim, com prazo máximo de 18 meses

    Correct Answer
    A. Sim, apenas para o contrato de experiência, com prazo máximo de 90 dias, ou para a prestação de trabalho intermitente
    Explanation
    A legislação brasileira diz:“O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;b) de atividades empresariais de caráter transitório;c) de contrato de experiência.” O condomínio se enquadra apenas na opção “c” do texto legislativo, lembrando que o contrato de experiência pode ser prorrogado uma vez, mas nunca passando o período de 90 dias. As duas maneiras mais usuais de se realizar este contrato é de 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias.Não existe nenhuma determinação da duração dos dois períodos permitidos.
    A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) trouxe, dentre outras inovações, a figura do trabalho intermitente: a alternância de períodos de prestação de serviços determinados em horas, dias ou meses e de inatividade e, se dentro de um ano não houver nenhuma convocação do empregado, o contrato será considerado rescindido de pleno direito.

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  • 14. 

    Para rescindir a prestação de serviços com um síndico profissional antes do término da sua gestão, é preciso destituí-lo? 

    • Não há necessidade, basta rescindir o contrato de prestação de serviços de acordo com o que estiver estipulado na cláusula de rescisão

    • Sim, deve haver a destituição em uma assembleia para esse fim, convocada pelo síndico ou 1/4 dos condôminos.

    • Sim, ao destituir o síndico profissional, automaticamente o contrato é rescindido

    • Não, desde que no contrato conste claramente que a rescisão é considerada como uma destituição

    Correct Answer
    A. Sim, deve haver a destituição em uma assembleia para esse fim, convocada pelo síndico ou 1/4 dos condôminos.
    Explanation
    Para destituir qualquer síndico, seja profissional ou morador, o correto é que uma assembleia seja convocada para esse fim, como mostra o art. 1.349 do Código Civil:Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.Como a lei não diferencia os gestores moradores dos profissionais, a regra é a mesma para todos. Ou seja: para que o síndico profissional seja destituído, é necessária uma assembleia convocada para esse fim, com aprovação de 50% mais um do número total de condôminos.Saiba mais sobre destituição do síndico profissional

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  • 15. 

    Qual o quórum para reformas necessárias de elevadores?

    • Maioria simples

    • Maioria absoluta

    • 2/3 dos condôminos

    • Unanimidade dos condôminos

    Correct Answer
    A. Maioria simples
    Explanation
    Como é uma obra necessária, que visa a conservação ou que impede a deterioração da edificação, sua aprovação pede apenas por maioria simples dos presentes em assembleia.Saiba mais sobre votações necessárias para aprovações em assembleias

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  • 16. 

    O condômino inadimplente pode utilizar o salão de festas e áreas comuns do condomínio?

    • Sim, o meio correto de cobrá-lo é o judicial, e não restringindo o acesso dele às áreas comuns e de lazer

    • Não, o inadimplente não tem direito de utilização de áreas comuns ou salão de festas se não estiver quite com o condomínio

    • Depende do que estiver disposto no regimento interno e convenção

    Correct Answer
    A. Sim, o meio correto de cobrá-lo é o judicial, e não restringindo o acesso dele às áreas comuns e de lazer
    Explanation
    A questão é polêmica. Apesar de já haver jurisprudências dando ganho de causa para condomínios, essa é a recomendação dos especialistas, pois é preferível agir de forma cautelosa para evitar problemas legais futuros.Sendo assim, além das penas pecuniárias, não se deve usar nenhuma outra medida que impacte na provação de direitos condominiais, seja essa estabelecida pela convenção ou aplicada pelo condomínio.Não é recomendado, portanto, proibir o inadimplente de usufruir das áreas comuns do condomínio.O que se pode fazer é cobrar pelo uso da área de lazer em questão – desde que seja cobrado para todos, é claro. O ideal é que isso conste no regulamento interno do condomínio.Caso o inadimplente não pague a taxa de uso do salão, o condomínio fica desobrigado de emprestar o local.Saiba mais sobre penalidades legais ao inadimplente

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  • 17. 

    Qual a diferença entre contrato de manutenção e contrato de conservação de elevadores?

    • Manutenção inclui peças, e conservação, não

    • Conservação inclui peças, e manutenção, não

    • Não existem diferenças entre eles

    • Manutenção é com a empresa da mesma marca do elevador, já a conservação é com empresas terceirizadas

    Correct Answer
    A. Manutenção inclui peças, e conservação, não
    Explanation
    Aqui vale um alerta para ficar de olho nos custos do seu condomínio, já que, às vezes, o barato sai caro. O contrato  de conservação de elevadores não cobre peças, tudo o que precisar ser substituído é cobrado à parte da taxa mensal.  Já o contrato de manutenção cobre peças (como cabos, botoeiras, trincos de porta, relês e etc.). Para equipamentos novos, que estão na garantia ou ainda dão pouca manutenção, o mais recomendado é o contrato de conservação.Já elevadores mais antigos ou que venham apresentando cada vez mais problemas técnicos, o ideal é optar pelo contrato de manutenção.Saiba mais sobre contratos de conservação e manutenção de elevadoresSaiba mais sobre quando é a hora de modernizar seu elevador

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  • 18. 

    Na votação em assembleia, o que é maioria absoluta?

    • 2/3 dos condôminos

    • 50% mais um dos participantes da assembleia

    • 50% mais um de todos os condôminos

    Correct Answer
    A. 50% mais um de todos os condôminos
    Explanation
    Maioria absoluta ou maioria do todo: Leva-se em consideração a totalidade do condomínio, ou seja todos os condôminos. Necessária para aprovação de obras úteis, que aumentam ou facilitam o uso da coisa, como reforma de guarita ou individualização de hidrômetros, por exemplo.Saiba mais sobre quóruns para votações em assembleias 

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  • 19. 

    Em que caso devemos pagar acúmulo de função ao folguista? 

    • Sempre que ele estiver exercendo a função de portaria

    • Sempre que ele estiver exercendo a função de faxineiro

    • Apenas quando realizar a função em conjunto com outro funcionário, não o substituindo

    • Nunca

    • Todo período trabalhado

    Correct Answer
    A. Apenas quando realizar a função em conjunto com outro funcionário, não o substituindo
    Explanation
    A explicação é simples, a função está descrita no próprio nome do cargo: folguista. Sendo assim, ele esta no condomínio para atuar durante a folga dos outros funcionários.Com isso, se estiver exercendo uma função em conjunto com outro funcionário, o acúmulo de função deve ser vago, independente de ser uma função que ele realiza em outro dia como folguistaSaiba mais sobre acúmulo de função

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  • 20. 

    Qual o quórum para aprovar alterações na fachada de edifícios?

    • Maioria simples

    • 2/3 dos condôminos

    • Maioria qualificada

    • Unanimidade

    Correct Answer
    A. Unanimidade
    Explanation
    Qualquer alteração de fachada, mesmo no silêncio da convenção, somente poderá ser efetuada mediante aprovação de todos os condôminosRessalta-se, porém, que itens como envidraçamento de sacadas e instalação de aparelhos de ar condicionado, nem sempre se enquadram em "alteração de fachada", apesar de, mesmo assim, ainda haver a necessidade serem aprovados em assembleiaSaiba mais sobre essa questão nesse vídeo: SíndicoNet TV - Alteração de fachadas 

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  • 21. 

    Qual a principal mudança gerada pela atualização da NBR 16.280, em meados de 2015? 

    • Com a atualização, o síndico, além de autorizar ou não a obra, também passou a ser responsável pela intervenção na unidade

    • O síndico deixou de ser responsável pela obra na unidade, cabendo a ele apenas a tarefa de exigir a documentação correta

    • Tanto o síndico como o morador (ou proprietário da unidade) e o engenheiro (ou arquiteto) que assinou a ART (ou RRT) passaram a ser responsáveis pela obra

    • O morador (ou proprietário da unidade) não tem mais a responsabilidade sobre a obra. Cabe a ele apenas o envio da documentação correta ao síndico.

    Correct Answer
    A. O síndico deixou de ser responsável pela obra na unidade, cabendo a ele apenas a tarefa de exigir a documentação correta
    Explanation
    Com a nova alteração da norma, agora, é responsabilidade do condômino ou responsável legal pela unidade o conteúdo da documentação fornecida ao síndico e a execução da obra realizada dentro da unidade - e não mais do síndico. Ao síndico cabe cobrar, checar se toda a documentação foi entregue e guardar os documentos, além de “ficar de olho” para que se execute o que foi previamente combinado. “Agora, com o plano de reforma em mãos, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), o síndico não precisa mais, necessariamente, procurar um profissional para ajudá-lo a autorizar a obra. Parte-se do princípio que se o morador já tomou esses cuidados, e está apoiado em um especialista, então a obra pode seguir”, explica Marco Gubeissi, diretor de administradoras de condomínio do Secovi-SP. Saiba mais sobre o que mudou com a atualização da NBR 16.280

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  • 22. 

    Em uma assembleia, o que se pode deliberar em assuntos gerais?

    • Qualquer assunto

    • O que a assembleia aprovar

    • Nenhum assunto, esse tipo de assembleia é só informativa

    • Depende do assunto

    Correct Answer
    A. Nenhum assunto, esse tipo de assembleia é só informativa
    Explanation
    “Assuntos gerais”, quando constam da ordem do dia, têm o cunho informativo e não deliberativo. Servem para que síndico, corpo diretivo e condôminos possam expor e comunicar fatos ou acontecimentos, mas não decidir questões para as quais a totalidade dos condôminos não foi previamente alertada de que seriam abordadas.

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  • Nov 23, 2017
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  • Nov 22, 2017
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