1.
O que significa PPP?
Correct Answer
A. Projeto Político-Pedagógico
Explanation
O PPP define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade.
2.
As palavras que compõem o nome do PPP referem-se:
-
P - projeto - porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.
-
P - político - por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.
-
P - pedagógico - porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.
Correct Answer
A. Verdadeiro
Explanation
The correct answer is "Verdadeiro" because the words that make up the name of the PPP (Projeto Político Pedagógico) refer to the project, the political aspect, and the pedagogical aspect. The project aspect refers to concrete action proposals to be executed during a certain period of time. The political aspect considers the school as a space for the formation of conscious, responsible, and critical citizens who will act individually and collectively in society, modifying its direction. The pedagogical aspect defines and organizes the necessary educational activities and projects for the teaching and learning process.
3.
A elaboração do PPP precisa contemplar os Tópicos abaixo?
-
Missão
-
Clientela
-
Dados sobre a aprendizagem
-
Relação com as famílias
-
Recursos
-
Diretrizes pedagógicas
-
Plano de ação
Correct Answer
A. Sim
Explanation
The elaboration of the PPP (Plano Político Pedagógico) needs to include the following topics: mission, clientele, data on learning, relationship with families, resources, pedagogical guidelines, and action plan.
4.
Segundo Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo: "O PPP se torna um documento _________________ na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos.".
Correct Answer
B. Vivo e eficiente
Explanation
According to Paulo Roberto Padilha, director of the Paulo Freire Institute in São Paulo, the PPP (Pedagogical Political Project) becomes a "vivo e eficiente" (alive and efficient) document as it serves as a parameter for discussing references, experiences, and actions in the short, medium, and long term. This suggests that the PPP is not only important but also effective in achieving its goals.
5.
O Projeto Pedagógico deve ser revisado?
Correct Answer
B. Sim, ele deve ser revisto anualmente ou mesmo antes desse período, se a comunidade escolar sentir tal necessidade.
Explanation
The correct answer states that the Pedagogical Project should be reviewed annually or even before this period if the school community feels the need to do so. This is important because the Pedagogical Project is a guiding document that outlines the educational objectives, strategies, and methods used in the school. By reviewing it regularly, the school can ensure that it remains aligned with its goals and adapts to any changes in the educational context or the needs of the community. This allows for continuous improvement and ensures that the education provided is relevant and effective.
6.
Quem deve/pode elaborar o PPP?
Correct Answer
A. A elaboração do projeto pedagógico deve ser pautada em estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais, professores e alunos.
Explanation
The correct answer states that the elaboration of the pedagogical project should be based on strategies that give voice to all members of the school community: staff, parents, teachers, and students. This means that the process of developing the project should involve input and participation from all these stakeholders, ensuring that their perspectives and needs are taken into account. By including everyone in the decision-making process, the resulting project is more likely to be comprehensive, inclusive, and reflective of the community's values and goals.
7.
A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos
projetos político-pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de
ensino, assim como nas pesquisas, na teoria pedagógica e na formação inicial
e permanente dos docentes.
Correct Answer
A. Verdadeiro
Explanation
The statement is true because the reflection on the curriculum is indeed a central theme in the political-pedagogical projects of schools, as well as in the proposals of educational systems, research, pedagogical theory, and initial and ongoing teacher training. This means that the consideration and analysis of the curriculum is an important aspect in educational settings and is taken into account in various educational contexts and practices.
8.
Adaptado de Prefeitura Municipal de Tibagi – PR /2011) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, como deve ser composto o calendário escolar?
Correct Answer
B. O calendário escolar deve obedecer ao ano civil e todas as redes deverão cumprir o mínimo de 800 horas anuais
Explanation
Embora o artigo 23 estabeleça que o calendário pode ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, prevê que isso seja realizado “sem reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”
Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/testes/concursos-lei-ldb.shtml?1t
9.
(Adaptado da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - SP / 2011) Em 1996 a LDB alterou a norma sobre inclusão. Sobre o tema, a lei diz que:
Correct Answer
B. Os sistemas de ensino são responsáveis por oferecer o currículo adaptado, recursos, professores capacitados, terminalidade própria para quem não conseguir atingir o nível exigido para conclusão, Educação especial para o trabalho e acesso aos programas sociais existentes para incluir alunos com deficiência.
Explanation
O Artigo 59 da LDB lista o que os sistemas de ensino precisam ter, para receber alunos com deficiência: currículo, profissionais, estrutura, condições próprias para concluir os estudos, Educação para o trabalho e acesso a eventuais benefícios concedidos pela rede.
10.
Adaptado da Prefeitura Municipal de Rio do Sul-RS) As funções dos docentes, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são:
Correct Answer
A. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, conforme a proposta pedagógica da unidade, e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Explanation
Segundo o Artigo 13 da LDB é incumbência de todo os educadores: participar da elaboração da proposta pedagógica, cumprir o plano de trabalho, zelar pela aprendizagem, estabelecer estratégias de recuperação, ministrar os dias letivos, participar do planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional e colaborar com a articulação escola-comunidade.
11.
(Adaptado da Prefeitura Municipal de Contagem – MG/ 2009) De acordo com a lei, o aluno que estuda no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio avança para o ano seguinte se:
Correct Answer
B. Finalizou o ano anterior na escola e foi promovido, por transferência ou, independentemente da escolarização que já tenha, após ser aprovado em avaliação específica formulada pela unidade.
Explanation
Segundo o Artigo 24 da LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, será feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
12.
(Adaptado de Prefeitura Municipal de Barueri – SP /2006) Antônio, criança pobre de 10 anos de idade, deixou de frequentar as aulas na 4ª série do Ensino Fundamental. Convocados os pais a fim de explicar a evasão escolar, foi apresentada a seguinte situação: a distância entre a casa e a escola era grande, o que impedia o acesso, e a família vivia uma situação de dificuldades econômicas causadas pelo desemprego do pai, o que impossibilitava a frequência de Antônio à escola. A solução para este impasse, perante a lei, é:
Correct Answer
B. Garantir transporte e alimentação à criança, visando a frequência à escola.
Explanation
Segundo o Artigo 4, o dever do Estado com Educação escolar pública será efetivado mediante atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
13.
(Adaptado da Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN / 2007) De acordo com a lei, a avaliação na Educação Infantil:
Correct Answer
B. É feita por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem a intenção de promovê-lo para o segmento seguinte.
Explanation
Conforme o Artigo 31, a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
14.
É pré-requisito para exercer a profissão docente:
Correct Answer
B. Ter finalizado um curso superior ou técnico na área pedagógica ou possuir licenciatura.
Explanation
O Artigo 61 restringe à carreira docente a profissionais habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, diplomados em Pedagogia ou cursos técnicos na área.
15.
(VUNESP - São Carlos 2011) A Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), tem por finalidade
Correct Answer
A. Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Explanation
The correct answer is "desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores." This answer aligns with the purpose of Basic Education as stated in the Law of National Guidelines and Bases of Education (Law No. 9.394/96). It emphasizes the development of the student, ensuring them a common and essential education for citizenship, and providing them with the means to progress in their work and further studies.
16.
(VUNESP - Fundunesp 2011) Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), o artigo 26A estabelece o estudo obrigatório da história e da cultura afro-brasileira e indígena para os estabelecimentos de
Correct Answer
D. Ensino médio e superior.
Explanation
The correct answer is "ensino médio e superior." According to the Lei de Diretrizes e Bases da Educação, specifically the article 26A, the mandatory study of Afro-Brazilian and indigenous history and culture is established for establishments of higher education and secondary education. This means that students in high school and college are required to study these topics.
17.
(VUNESP - Fundunesp 2011) Com base no Capítulo II (da Educação Básica), Seção II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), a Educação Infantil possui alguns parâmetros, entre os quais podem ser citados:
I. a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica;
II. a finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança, englobando os aspectos físico, intelectual, social, psicológico e familiar;
III. a educação infantil articula-se com as famílias e a comunidade por meio de ações assistencialistas;
IV. a educação infantil será oferecida em creches e pré--escolas;
V. o processo de avaliação na educação infantil acontece por meio do acompanhamento e do registro do processo de desenvolvimento. Está correto o contido em
Correct Answer
E. I, IV e V.
Explanation
The correct answer is I, IV, and V. According to the Law of Guidelines and Bases of Education, Education Infantil is considered the first stage of basic education (I). It is offered in creches and pré-escolas (IV), and the evaluation process is done through monitoring and recording the child's development (V). However, the statement III is incorrect as it states that Education Infantil is articulated with families and the community through assistance actions, which is not mentioned in the law.
18.
(VUNESP - Diadema 2009) Lei n.º 9.394, de 20/12/1996, LDB, estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em relação ao ensino fundamental, é correto afirmar que
Correct Answer
A. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada.
Explanation
According to the Lei n.º 9.394, de 20/12/1996, LDB, the basic education aims to develop the student, ensure them the necessary common formation for the exercise of citizenship, and provide them with means to progress in work and further studies. In relation to elementary education, it is correct to affirm that establishments that use regular progression by grade can adopt the system of continuous progression.
19.
(VUNESP - Diadema 2009) A Lei Federal n.o 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e, em particular, para com o ensino fundamental. Reforça também a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum, o que pressupõe a formulação de um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos. Dessa forma, têm-se os Parâmetros Curriculares Nacionais que
Correct Answer
B. Constituem um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o País.
Explanation
The correct answer states that the Parâmetros Curriculares Nacionais (National Curriculum Parameters) constitute a quality reference for education in elementary schools throughout the country. This means that these parameters serve as a standard or benchmark for the content and guidelines of the curriculum in elementary education. They aim to ensure a certain level of quality and consistency in education across different states and municipalities in Brazil.
20.
A lei 9394/96 amplia o conceito de educação básica, quando nela engloba os seguintes níveis:
Correct Answer
D. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Explanation
The correct answer is "educação infantil, ensino fundamental e ensino médio". This is because Lei 9394/96 expands the concept of basic education to include these three levels: early childhood education (educação infantil), elementary education (ensino fundamental), and secondary education (ensino médio).
21.
Para os cidadãos que não concluíram, na idade própria, o ensino fundamental e o ensino médio é instituída, na seção V da LDB, a modalidade denominada:
Correct Answer
B. Jovens e adultos
Explanation
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
22.
A LDB prevê, no artigo destinado à verificação do rendimento escolar, que a avaliação deverá ter as seguintes características:
Correct Answer
C. Contínua e cumulativa
Explanation
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
....
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
23.
A primeira atribuição estabelecida para os docentes no Artigo 13 da LDB é:
Correct Answer
E. Participação na elaboração da proposta pedagógica
Explanation
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
24.
Segundo a LDB, as crianças de zero a três anos devem ser atendidas em:
Correct Answer
B. Creches
Explanation
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
25.
A LDB, nos artigo 9º, inciso VI, assegura processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, com vistas à melhoria do ensino. Como consequência, na educação básica, já estão sendo aplicados exames nacionais como:
Correct Answer
C. SAEB e ENEM
Explanation
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
...
VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
Outras informações:
O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – é composto por duas
avaliações complementares, a Aneb e a Anresc (Prova Brasil).
Em 1988, o MEC instituiu o Saep, Sistema de Avaliação
da Educação Primária que, com as alterações da Constituição de 1988, passa a
chamar-se Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica. O objetivo do MEC era
oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas
públicas, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria da qualidade do ensino
brasileiro. A primeira avaliação ocorreu em 1990.
26.
Prevista na LDB e em uma das metas para o Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação, esse nível de ensino teve a sua duração, em anos, ampliada para:
Correct Answer
E. Nove
Explanation
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
....
27.
De acordo com a lei nº 9394/96, a formação do professor que vai atuar na educação básica, incluirá a disciplina Prática de Ensino com uma carga horária de, no mínimo:
Correct Answer
E. 300 horas
Explanation
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
28.
Segundo a LDB, Lei nº 9394/96, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, elaborar e executar a proposta pedagógica e informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos são incumbências:
Correct Answer
D. Dos estabelecimentos de ensino
Explanation
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
29.
Quantos artigos tem a LDB?
Correct Answer
D. 92
Explanation
...
Art. 92. Revogam-se as disposições das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 5.540, de 28 de novembro de 1968, não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de 24 de novembro de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro de 1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
30.
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um projeto político pedagógico (o PPP ou simplesmente projeto pedagógico)
Correct Answer
A. Verdadeiro
Explanation
Since the promulgation of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) in 1996, it has been a requirement for every school to have a political-pedagogical project (PPP or simply pedagogical project). This project outlines the school's educational goals, strategies, and methods, and serves as a guiding document for the school's educational practices. Therefore, the statement "Verdadeiro" (True) is correct.
31.
Qual o nº da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Correct Answer
A. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Explanation
The correct answer is "LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" because it is the law that establishes the guidelines and bases of national education in Brazil. The other options are different laws or have different dates, so they are not the correct answer.
32.
É dever dos pais matricular os filhos na escola, em especial no ensino fundamental. O que pode acontecer com os pais que não cumprirem com este dever?
Correct Answer
C. Receber uma advertência verbal do juiz e ser ordenada a matrícula compulsória da criança ou adolescente.
Explanation
If parents do not fulfill their duty to enroll their children in school, they may receive a verbal warning from the judge and be ordered to compulsorily enroll the child or adolescent. This means that they will be warned by the judge and legally required to ensure that their child attends school.
33.
Para promover o desenvolvimento cultural dos alunos, é componente curricular obrigatório nas diversas etapas da educação básica, inclusive nos cursos noturnos:
Correct Answer
A. Arte
Explanation
Art. 26. .....
§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)