Quiz Sobre Ppp E Ldb

O PPP define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade.

The correct answer is "Verdadeiro" because the words that make up the name of the PPP (Projeto Político Pedagógico) refer to the project, the political aspect, and the pedagogical aspect. The project aspect refers to concrete action proposals to be executed during a certain period of time. The political aspect considers the school as a space for the formation of conscious, responsible, and critical citizens who will act individually and collectively in society, modifying its direction. The pedagogical aspect defines and organizes the necessary educational activities and projects for the teaching and learning process.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

The correct answer is "LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" because it is the law that establishes the guidelines and bases of national education in Brazil. The other options are different laws or have different dates, so they are not the correct answer.

Since the promulgation of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) in 1996, it has been a requirement for every school to have a political-pedagogical project (PPP or simply pedagogical project). This project outlines the school's educational goals, strategies, and methods, and serves as a guiding document for the school's educational practices. Therefore, the statement "Verdadeiro" (True) is correct.

The statement is true because the reflection on the curriculum is indeed a central theme in the political-pedagogical projects of schools, as well as in the proposals of educational systems, research, pedagogical theory, and initial and ongoing teacher training. This means that the consideration and analysis of the curriculum is an important aspect in educational settings and is taken into account in various educational contexts and practices.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

According to Paulo Roberto Padilha, director of the Paulo Freire Institute in São Paulo, the PPP (Pedagogical Political Project) becomes a "vivo e eficiente" (alive and efficient) document as it serves as a parameter for discussing references, experiences, and actions in the short, medium, and long term. This suggests that the PPP is not only important but also effective in achieving its goals.

The correct answer states that the elaboration of the pedagogical project should be based on strategies that give voice to all members of the school community: staff, parents, teachers, and students. This means that the process of developing the project should involve input and participation from all these stakeholders, ensuring that their perspectives and needs are taken into account. By including everyone in the decision-making process, the resulting project is more likely to be comprehensive, inclusive, and reflective of the community's values and goals.

Segundo o Artigo 4, o dever do Estado com Educação escolar pública será efetivado mediante atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Segundo o Artigo 13 da LDB é incumbência de todo os educadores: participar da elaboração da proposta pedagógica, cumprir o plano de trabalho, zelar pela aprendizagem, estabelecer estratégias de recuperação, ministrar os dias letivos, participar do planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional e colaborar com a articulação escola-comunidade.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)

The elaboration of the PPP (Plano Político Pedagógico) needs to include the following topics: mission, clientele, data on learning, relationship with families, resources, pedagogical guidelines, and action plan.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

....

The correct answer is "educação infantil, ensino fundamental e ensino médio". This is because Lei 9394/96 expands the concept of basic education to include these three levels: early childhood education (educação infantil), elementary education (ensino fundamental), and secondary education (ensino médio).

Embora o artigo 23 estabeleça que o calendário pode ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, prevê que isso seja realizado “sem reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”
Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/testes/concursos-lei-ldb.shtml?1t

Art. 26. .....

§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)

O Artigo 59 da LDB lista o que os sistemas de ensino precisam ter, para receber alunos com deficiência: currículo, profissionais, estrutura, condições próprias para concluir os estudos, Educação para o trabalho e acesso a eventuais benefícios concedidos pela rede.

Conforme o Artigo 31, a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

The correct answer states that the Pedagogical Project should be reviewed annually or even before this period if the school community feels the need to do so. This is important because the Pedagogical Project is a guiding document that outlines the educational objectives, strategies, and methods used in the school. By reviewing it regularly, the school can ensure that it remains aligned with its goals and adapts to any changes in the educational context or the needs of the community. This allows for continuous improvement and ensures that the education provided is relevant and effective.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

O Artigo 61 restringe à carreira docente a profissionais habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, diplomados em Pedagogia ou cursos técnicos na área.

If parents do not fulfill their duty to enroll their children in school, they may receive a verbal warning from the judge and be ordered to compulsorily enroll the child or adolescent. This means that they will be warned by the judge and legally required to ensure that their child attends school.

According to the Lei n.º 9.394, de 20/12/1996, LDB, the basic education aims to develop the student, ensure them the necessary common formation for the exercise of citizenship, and provide them with means to progress in work and further studies. In relation to elementary education, it is correct to affirm that establishments that use regular progression by grade can adopt the system of continuous progression.

The correct answer is "desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores." This answer aligns with the purpose of Basic Education as stated in the Law of National Guidelines and Bases of Education (Law No. 9.394/96). It emphasizes the development of the student, ensuring them a common and essential education for citizenship, and providing them with the means to progress in their work and further studies.

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Art. 92. Revogam-se as disposições das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 5.540, de 28 de novembro de 1968, não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de 24 de novembro de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro de 1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Segundo o Artigo 24 da LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, será feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

Art. 9º A União incumbir-se-á de:
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VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

Outras informações:
O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – é composto por duas
avaliações complementares, a Aneb e a Anresc (Prova Brasil).

Em 1988, o MEC instituiu o Saep, Sistema de Avaliação
da Educação Primária que, com as alterações da Constituição de 1988, passa a
chamar-se Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica. O objetivo do MEC era
oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas
públicas, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria da qualidade do ensino
brasileiro. A primeira avaliação ocorreu em 1990.

The correct answer is I, IV, and V. According to the Law of Guidelines and Bases of Education, Education Infantil is considered the first stage of basic education (I). It is offered in creches and pré-escolas (IV), and the evaluation process is done through monitoring and recording the child's development (V). However, the statement III is incorrect as it states that Education Infantil is articulated with families and the community through assistance actions, which is not mentioned in the law.

The correct answer states that the Parâmetros Curriculares Nacionais (National Curriculum Parameters) constitute a quality reference for education in elementary schools throughout the country. This means that these parameters serve as a standard or benchmark for the content and guidelines of the curriculum in elementary education. They aim to ensure a certain level of quality and consistency in education across different states and municipalities in Brazil.

Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

The correct answer is "ensino médio e superior." According to the Lei de Diretrizes e Bases da Educação, specifically the article 26A, the mandatory study of Afro-Brazilian and indigenous history and culture is established for establishments of higher education and secondary education. This means that students in high school and college are required to study these topics.