Direito Previdenciário - Fcc

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Direito Previdenciário - Fcc

Simulado Direito Previdenciário - FCC  


Questions and Answers
  • 1. 
    (Analista TRF 3ª Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre:
    • A. 

      Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

    • B. 

      A folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

    • C. 

      Todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

    • D. 

      Todo e qualquer rendimento do trabalho pago ou creditado a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

    • E. 

      A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

  • 2. 
    (Analista TRF 3ª Região - 2007) - Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral de previdência social: I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
    • A. 

      I, II e III

    • B. 

      I e III

    • C. 

      I, III e IV

    • D. 

      II, III e IV

    • E. 

      III e IV

  • 3. 
    (Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) - A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 disciplinou o Sistema de Seguridade Social, no Título VIII, Capítulo II, estabelecendo como um de seus objetivos a:
    • A. 

      Irredutibilidade do valor do benefício, a fim de que seja mantido o padrão de vida de todos os segurados do sistema, mantendo o valor real dos benefícios.

    • B. 

      Diversidade da base de financiamento, já que para o Sistema de Seguridade Social serão vertidas contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores.

    • C. 

      Universalidade de cobertura e atendimento, já que todos os riscos sociais deverão ser cobertos e todas as pessoas deverão ser atendidas, na exata medida de sua contribuição ao sistema.

    • D. 

      Seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços, já que os riscos sociais que merecem proteção são selecionados e depois distribuídos conforme a necessidade de cada qual.

    • E. 

      Eqüidade na forma de participação no custeio, com idêntica contribuição das empresas e trabalhadores, em decorrência do princípio da solidariedade social.

  • 4. 
    (Analista TRF 2ª Região - 2007) Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da:
    • A. 

      Universalidade.

    • B. 

      Seletividade na prestação de benefícios e serviços.

    • C. 

      Eqüidade na forma de participação no custeio.

    • D. 

      Irredutibilidade do valor dos benefícios.

    • E. 

      Natureza democrática e descentralizada da administração.

  • 5. 
    (Analista TRF 2ª Região - 2007). A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da:
    • A. 

      Natureza democrática e descentralizada da administração.

    • B. 

      Diversidade da base de financiamento.

    • C. 

      Universalidade da cobertura e do atendimento.

    • D. 

      Equidade na forma de participação no custeio.

    • E. 

      Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

  • 6. 
    (Analista TRF 2ª Região - 2007) - Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
    • A. 

      O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

    • B. 

      Aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

    • C. 

      Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

    • D. 

      O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

    • E. 

      O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.

  • 7. 
    (Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) - Podem contribuir facultativamente para o regime geral de previdência social
    • A. 

      A dona-de-casa, o estudante a partir dos quatorze anos de idade e o presidiário que não exerce atividade remunerada.

    • B. 

      A dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o servidor púbico sem regime próprio.

    • C. 

      A dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e a empregada doméstica que trabalha em imóvel rural em atividades sem fins lucrativos.

    • D. 

      A dona-de-casa, o trabalhador autônomo e o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em filial de empresa brasileira no exterior.

    • E. 

      O segurado especial, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o síndico não remunerado de condomínio.

  • 8. 
    (Médico Perito do INSS – 2006) - A respeito da manutenção e perda da qualidade de segurado é correto afirmar que
    • A. 

      A perda da qualidade de segurado acarreta o reinício da contagem do prazo de carência para obtenção de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.

    • B. 

      O segurado que estiver recebendo benefício por incapacidade mantém essa qualidade durante seis meses após a cessação do benefício, independentemente do retorno à atividade remunerada.

    • C. 

      A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição.

    • D. 

      é irrelevante para a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado comprove a carência exigida para obtenção do benefício.

    • E. 

      O segurado facultativo tem um período de graça de seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por doze meses se comprovada a situação de desemprego perante o Ministério de Trabalho e Emprego.

  • 9. 
    (Médico Perito do INSS – 2006) - Integram o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal,
    • A. 

      As receitas da União, dos impostos e receitas de outras fontes.

    • B. 

      As contribuições sociais recolhidas pelas empresas, incidentes sobre a folha de salários, excluído o pequeno produtor rural.

    • C. 

      As contribuições sociais recolhidas pelas empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.

    • D. 

      A receita do concurso de prognósticos e contribuições sobre os salários de empregados, salvo para aposentados que tenham retorno à atividade.

    • E. 

      As contribuições dos trabalhadores, inclusive dos servidores públicos sujeitos a regime próprio de previdência social.

  • 10. 
    (Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Dentre as regras sobre a sustentabilidade (financiamento) do Sistema de Seguridade Social NÃO se inclui:
    • A. 

      As fontes de custeio são previamente determinadas. Assim, para que um benefício seja criado, é preciso estabelecer qual a fonte financiadora do mesmo.

    • B. 

      Outras fontes de custeio poderão ser criadas, havendo necessidade, desde que observem a contrapartida necessária e sejam criadas por lei ordinária.

    • C. 

      O empregador deve contribuir para o sistema de seguridade social, independentemente de ter ou não empregado à sua disposição.

    • D. 

      Existe um orçamento único para o Sistema de Seguridade Social, que será elaborado conjuntamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.

    • E. 

      As contribuições sociais poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.