Simulado - Cespe - Direito Administrativo - Administração Indireta

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Simulado - Cespe - Direito Administrativo - Administração Indireta

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Questions and Answers
  • 1. 
    A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 2. 
    As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 3. 
    José era presidente de empresa pública estadual. Depois de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional, viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em conluio com empregado do departamento de pessoal, servidores- fantasmas na folha de pagamento da empresa. A sentença de primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado. Paralelamente, tramitava tomada de contas especial relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José de toda a responsabilidade. A isso seguiu-se pedido de revisão criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de autoria e não houve recurso das partes. José propôs, então, ação de indenização pelo rito ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação difamatória de membro do Ministério Público. Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem. A decisão da tomada de contas que eximiu José de responsabilização administrativa, se ocorrida antes da sentença, implicaria exoneração de condenação criminal.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 4. 
    As entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, não-integrantes da administração direta ou indireta, colaboram para o desempenho do Estado nas atividades de interesse público, de natureza não-lucrativa.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 5. 
    Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 6. 
    As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 7. 
    Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 8. 
    Considerando a divisão da administração pública federal em direta e indireta, é correto afirmar que os correios fazem parte da administração direta, por se tratar de empresa pública, sob controle exclusivo da União.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 9. 
    Embora não integrem a administração indireta, os chamados serviços sociais autônomos prestam relevantes serviços à sociedade brasileira. Entre eles podem ser citados o SESI, o SENAC, o SEBRAE e a OAB.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 10. 
    As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

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