Regimento Interno Da Câmara Municipal - DOS órgãOS Da Câmara – DispOSições Preliminares
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- 1.A Mesa compete às funções _______________ de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara:
- A.
Diretiva, assessorativa e disciplinar
- B.
Diretiva, executiva e disciplinar
- C.
Diretiva, legislativa e executiva
- D.
Assessorativa, executiva e disciplinar
- 2.Substitui o Presidente da mesa, nas faltas e impedimentos:
- A.
O Vice-Presidente
- B.
O Vereador mais idoso
- C.
O Vereador mais voltado no último pleito
- D.
O Prefeito
- 3.Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente da mesa, substituirá:
- A.
3º Secretário e o Vereador mais voltado no último pleito
- B.
1º Secretário e o Vereador mais idoso
- C.
2º Secretário e o Vereador mais idoso
- D.
Os Secretários
- 4.Ausentes os Secretários da mesa:
- A.
O Presidente convidará qualquer Vereador para assumir os encargos da Secretaria
- B.
O Presidente convidará os Vereadores mais idosos para assumir os encargos da Secretaria
- C.
O Presidente convidará os Vereadores mais voltados no último pleito para assumir os encargos da Secretaria
- D.
O Presidente convidará qualquer vereador e o 3º Secretário para assumir os encargos da Secretaria
- 5.Ao abrir-se uma sessão, verificada a ausência dos Membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a Presidência:
- A.
O Vereador mais voltado no último pleito eleitoral, entre os presentes
- B.
O Vereador com maior número de mandatos no parlamento municipal, entre os presentes
- C.
O Vereador mais idoso, entre os presentes
- D.
O Prefeito
- 6.As funções dos membros da Mesa cessarão: I - pela posse da Mesa eleita para o exercício seguinte; pela ausência do presidente; II - pelo término do mandato; pela ausência dos secretários; III - pela renúncia; por morte; IV - pela destituição; V - por acidente; São corretas as afirmativas:
- A.
V, II e III
- B.
IV, II e I
- C.
V e IV
- D.
III e IV
- 7.A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
- A.
Permitir, por qualquer meio, o cumprimento ou efeito dos atos e deliberações do plenário
- B.
Deixar de exercer as funções correspondentes ao cargo, sem justo motivo, durante 4 (quatro) sessões ordinárias consecutivas
- C.
O membro não cumprir as obrigações do cargo estabelecidas neste Regimento
- D.
Obstar de qualquer modo, o funcionamento irregular dos serviços legislativos
- 8.A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
- A.
Deixar de exercer as funções correspondentes ao cargo, sem justo motivo, durante 5 (cinco) sessões ordinárias consecutivas
- B.
Proceder, de modo compatível, com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao exercício do cargo
- C.
Permitir de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos
- D.
O membro cumprir as obrigações do cargo estabelecidas neste Regimento
- 9.A Mesa não poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
- A.
Proceder, de modo incompatível, com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao exercício do cargo
- B.
Obstar de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos
- C.
Impedir, por qualquer meio, o cumprimento ou efeito dos atos e deliberações do Plenário
- D.
Expedir ordem à disposição expressa em lei
- 10.A Mesa não poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
- A.
Deixar de cumprir obrigação prevista em lei federal, estadual ou municipal
- B.
Ordenar despesas sem observância das disposições legais
- C.
Não zelar pela economia interna da Câmara
- D.
Apresentar, no prazo legal o orçamento das despesas da Câmara, bem como as respectivas contas
- 11.O Presidente poderá ser destituído do cargo, caso se ausente do Município, sem licença, por mais de:
- A.
15 dias
- B.
10 dias
- C.
5 dias
- D.
3 dias
- 12.A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte:
- A.
Pela posse da Mesa eleita para o exercício seguinte
- B.
Permitir de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos
- C.
Por morte
- D.
Mediante Resolução aprovado pela maioria dos componentes da Câmara assegurado o direito de ampla defesa
- 13.O mandato para os membros da Mesa Diretora da Câmara, será de:
- A.
2 anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo
- B.
1 ano, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo
- C.
2 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo
- D.
1 ano, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo
- 14.A eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio será realizada no dia:
- A.
15 de Janeiro
- B.
30 de Janeiro
- C.
15 de Fevereiro
- D.
1º de Janeiro
- 15.A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio:
- A.
Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa ordinária do segundo ano da mesma legislatura.
- B.
Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa ordinária do primeiro ano da mesma legislatura.
- C.
Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa especial do segundo ano da mesma legislatura.
- D.
Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa especial do primeiro ano da mesma legislatura.
- 16.A eleição da Mesa Diretora será feita por __________ e, verificando-se empate, considerar-se-á eleito _________.
- A.
Maioria Absoluta; o mais voltado no último pleito;
- B.
Maioria Simples; o mais idoso;
- C.
Maioria Simples; o mais voltado no último pleito;
- D.
Maioria Absoluta; o mais idoso;
- 17.Em relação à eleição da mesa diretora:
- A.
A votação será pelo processo simbólico, aberto, através do painel eletrônico.
- B.
As chapas deverão ser registradas na Divisão Legislativa até 24 horas antes do horário marcado para o início da sessão de eleição.
- C.
A posse dos membros da Mesa Diretora será dada pelo Presidente em exercício, imediatamente após a proclamação dos eleitos, no caso de eleição para o segundo biênio da legislatura.
- D.
No caso de eleição para o segundo biênio da legislatura, a posse será dada, em sessão especial, no primeiro dia útil do terceiro ano da mesma legislatura, pelo Presidente que encerra o mandato.
- 18.Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para o seu preenchimento, no expediente da:
- A.
Sessão Especial seguinte
- B.
Sessão Preparatória seguinte
- C.
Sessão Ordinária seguinte
- D.
Sessão Extraordinária seguinte
- 19.Em caso de renúncia coletiva da Mesa, proceder-se-á nova eleição na:
- A.
Sessão Extraordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.
- B.
Sessão ordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais idoso, entre os presentes.
- C.
Sessão ordinária mediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.
- D.
Sessão ordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.
- 20.Os Membros da Mesa não poderão fazer parte das:
- A.
Comissões temporárias
- B.
Comissões de representação
- C.
Comissões permanentes
- D.
Comissões especiais
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