Regimento Interno Da Câmara Municipal - DOS órgãOS Da Câmara – DispOSições Preliminares

20 Questions | Total Attempts: 60

SettingsSettingsSettings
Regimento Interno Da Cmara Municipal - DOS rgOS Da Cmara  DispOSies Preliminares - Quiz

.


Questions and Answers
  • 1. 
    A Mesa compete às funções _______________ de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara:
    • A. 

      Diretiva, assessorativa e disciplinar

    • B. 

      Diretiva, executiva e disciplinar

    • C. 

      Diretiva, legislativa e executiva

    • D. 

      Assessorativa, executiva e disciplinar

  • 2. 
    Substitui o Presidente da mesa, nas faltas e impedimentos:
    • A. 

      O Vice-Presidente

    • B. 

      O Vereador mais idoso

    • C. 

      O Vereador mais voltado no último pleito

    • D. 

      O Prefeito

  • 3. 
    Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente da mesa, substituirá:
    • A. 

      3º Secretário e o Vereador mais voltado no último pleito

    • B. 

      1º Secretário e o Vereador mais idoso

    • C. 

      2º Secretário e o Vereador mais idoso

    • D. 

      Os Secretários

  • 4. 
    Ausentes os Secretários da mesa:
    • A. 

      O Presidente convidará qualquer Vereador para assumir os encargos da Secretaria

    • B. 

      O Presidente convidará os Vereadores mais idosos para assumir os encargos da Secretaria

    • C. 

      O Presidente convidará os Vereadores mais voltados no último pleito para assumir os encargos da Secretaria

    • D. 

      O Presidente convidará qualquer vereador e o 3º Secretário para assumir os encargos da Secretaria

  • 5. 
    Ao abrir-se uma sessão, verificada a ausência dos Membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a Presidência:
    • A. 

      O Vereador mais voltado no último pleito eleitoral, entre os presentes

    • B. 

      O Vereador com maior número de mandatos no parlamento municipal, entre os presentes

    • C. 

      O Vereador mais idoso, entre os presentes

    • D. 

      O Prefeito

  • 6. 
    As funções dos membros da Mesa cessarão: I - pela posse da Mesa eleita para o exercício seguinte; pela ausência do presidente; II - pelo término do mandato; pela ausência dos secretários; III - pela renúncia; por morte; IV - pela destituição; V - por acidente; São corretas as afirmativas:
    • A. 

      V, II e III

    • B. 

      IV, II e I

    • C. 

      V e IV

    • D. 

      III e IV

  • 7. 
    A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
    • A. 

      Permitir, por qualquer meio, o cumprimento ou efeito dos atos e deliberações do plenário

    • B. 

      Deixar de exercer as funções correspondentes ao cargo, sem justo motivo, durante 4 (quatro) sessões ordinárias consecutivas

    • C. 

      O membro não cumprir as obrigações do cargo estabelecidas neste Regimento

    • D. 

      Obstar de qualquer modo, o funcionamento irregular dos serviços legislativos

  • 8. 
    A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
    • A. 

      Deixar de exercer as funções correspondentes ao cargo, sem justo motivo, durante 5 (cinco) sessões ordinárias consecutivas

    • B. 

      Proceder, de modo compatível, com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao exercício do cargo

    • C. 

      Permitir de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos

    • D. 

      O membro cumprir as obrigações do cargo estabelecidas neste Regimento

  • 9. 
    A Mesa não poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
    • A. 

      Proceder, de modo incompatível, com a dignidade, a honra e o decoro necessário ao exercício do cargo

    • B. 

      Obstar de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos

    • C. 

      Impedir, por qualquer meio, o cumprimento ou efeito dos atos e deliberações do Plenário

    • D. 

      Expedir ordem à disposição expressa em lei

  • 10. 
    A Mesa não poderá ser destituída em todo ou em parte, quando:
    • A. 

      Deixar de cumprir obrigação prevista em lei federal, estadual ou municipal

    • B. 

      Ordenar despesas sem observância das disposições legais

    • C. 

      Não zelar pela economia interna da Câmara

    • D. 

      Apresentar, no prazo legal o orçamento das despesas da Câmara, bem como as respectivas contas

  • 11. 
    O Presidente poderá ser destituído do cargo, caso se ausente do Município, sem licença, por mais de:
    • A. 

      15 dias

    • B. 

      10 dias

    • C. 

      5 dias

    • D. 

      3 dias

  • 12. 
    A Mesa poderá ser destituída em todo ou em parte:
    • A. 

      Pela posse da Mesa eleita para o exercício seguinte

    • B. 

      Permitir de qualquer modo, o funcionamento regular dos serviços legislativos

    • C. 

      Por morte

    • D. 

      Mediante Resolução aprovado pela maioria dos componentes da Câmara assegurado o direito de ampla defesa

  • 13. 
    O mandato para os membros da Mesa Diretora da Câmara, será de:
    • A. 

      2 anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo

    • B. 

      1 ano, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo

    • C. 

      2 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo

    • D. 

      1 ano, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo

  • 14. 
    A eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio será realizada no dia:
    • A. 

      15 de Janeiro

    • B. 

      30 de Janeiro

    • C. 

      15 de Fevereiro

    • D. 

      1º de Janeiro

  • 15. 
    A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio:
    • A. 

      Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa ordinária do segundo ano da mesma legislatura.

    • B. 

      Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa ordinária do primeiro ano da mesma legislatura.

    • C. 

      Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa especial do segundo ano da mesma legislatura.

    • D. 

      Ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa especial do primeiro ano da mesma legislatura.

  • 16. 
    A eleição da Mesa Diretora será feita por __________ e, verificando-se empate, considerar-se-á eleito _________.
    • A. 

      Maioria Absoluta; o mais voltado no último pleito;

    • B. 

      Maioria Simples; o mais idoso;

    • C. 

      Maioria Simples; o mais voltado no último pleito;

    • D. 

      Maioria Absoluta; o mais idoso;

  • 17. 
    Em relação à eleição da mesa diretora:
    • A. 

      A votação será pelo processo simbólico, aberto, através do painel eletrônico.

    • B. 

      As chapas deverão ser registradas na Divisão Legislativa até 24 horas antes do horário marcado para o início da sessão de eleição.

    • C. 

      A posse dos membros da Mesa Diretora será dada pelo Presidente em exercício, imediatamente após a proclamação dos eleitos, no caso de eleição para o segundo biênio da legislatura.

    • D. 

      No caso de eleição para o segundo biênio da legislatura, a posse será dada, em sessão especial, no primeiro dia útil do terceiro ano da mesma legislatura, pelo Presidente que encerra o mandato.

  • 18. 
    Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para o seu preenchimento, no expediente da:
    • A. 

      Sessão Especial seguinte

    • B. 

      Sessão Preparatória seguinte

    • C. 

      Sessão Ordinária seguinte

    • D. 

      Sessão Extraordinária seguinte

  • 19. 
    Em caso de renúncia coletiva da Mesa, proceder-se-á nova eleição na:
    • A. 

      Sessão Extraordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.

    • B. 

      Sessão ordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais idoso, entre os presentes.

    • C. 

      Sessão ordinária mediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.

    • D. 

      Sessão ordinária imediata, sob a Presidência do Vereador mais votado, entre os presentes.

  • 20. 
    Os Membros da Mesa não poderão fazer parte das:
    • A. 

      Comissões temporárias

    • B. 

      Comissões de representação

    • C. 

      Comissões permanentes

    • D. 

      Comissões especiais

Back to Top Back to top