Questões Do Regime Jurídico De Aracaju (Lei Complementar N°153 06/16) - Parte 6

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Questes Do Regime Jurdico De Aracaju (Lei Complementar N153 06/16) - Parte 6

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Questions and Answers
  • 1. 
    Um servidor público que percebeu licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratar de interesses particulares:
    • A. 

      Não poderá perceber licença prêmio se no período aquisitivo gozou de uma dessas licenças

    • B. 

      Perceberá a licença prêmio assim que findar o prazo de uma das licenças, caso tenha 5 anos de exercício ininterrupto

    • C. 

      Perceberá a licença prêmio, mesmo quando estiver afastado de suas atividades por uma dessas duas licenças

    • D. 

      Se a licença concedida foi para tratar de interesses particulares, não será concedida a licença prêmio para o servidor, mas a licença por motivo de doença na família não proíbe a concessão de licença prêmio.

  • 2. 
    A Critério da administração podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo licenças para tratar de interesses particulares no prazo de:
    • A. 

      Até 3 anos

    • B. 

      Até 2 anos

    • C. 

      Até 4 anos

    • D. 

      Até 1 ano

  • 3. 
    Sobre a licença para tratar de interesses particulares é correto afirmar que:
    • A. 

      A licença poderá ser concedida a servidor que esteja em estagio probatório

    • B. 

      A licença poderá ser concedida a servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar

    • C. 

      A licença só poderá ser interrompida no interesse do servidor

    • D. 

      A licença poderá ser interrompida pelo interesse do serviço, mediante prévia e expressa motivação da autoridade pública municipal

  • 4. 
    A licença que assegura, sem prejuízo da remuneração, ao servidor efetivo que for eleito membro titular da diretoria do respectivo sindicato é a:
    • A. 

      Licença para atividade política

    • B. 

      Licença prêmio

    • C. 

      Licença para desempenho de mandato classista

    • D. 

      Licença para tratar de interesses particulares

  • 5. 
    Para fins de concessão da licença para desempenho de mandato classista, é assegurada a liberação, por entidade sindical, de até:
    • A. 

      06 servidores em tempo integral ou 12 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade, no mínimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • B. 

      03 servidores em tempo integral ou 06 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade, no mínimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • C. 

      09 servidores em tempo integral ou 18 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • D. 

      12 servidores em tempo integral ou 24 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal

  • 6. 
    Para fins de concessão da licença para desempenho de mandato classista, é assegurada a liberação, por entidade sindical, de até:
    • A. 

      06 servidores em tempo integral ou 12 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • B. 

      03 servidores em tempo integral ou 06 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • C. 

      09 servidores em tempo integral ou 18 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para, no mínimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal

    • D. 

      12 servidores em tempo integral ou 24 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para, no mínimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal

  • 7. 
    Josefa, servidora investida em cargo em comissão, percebeu licença para desempenho de mandato classista, com base nisso é correto afirmar que:
    • A. 

      Ela será suspensa do cargo até 1 ano após o final do mandato

    • B. 

      Ela será suspensa do cargo até o termino do mandato

    • C. 

      Ela será dispensada do cargo

    • D. 

      Ela será exonerada do cargo

  • 8. 
    Isabela, servidora que está exercendo função de confiança, percebeu licença para desempenho de mandato classista, com base nisso é correto afirmar que:
    • A. 

      Ela será suspensa do cargo até 1 ano após o final do mandato

    • B. 

      Ela será suspensa do cargo até o termino do mandato

    • C. 

      Ela será dispensada do cargo

    • D. 

      Ela será exonerada do cargo

  • 9. 
    A duração da licença para desempenho de mandato classista é:
    • A. 

      Até 1 ano após o final do mandato

    • B. 

      Até 6 meses após o final do mandato

    • C. 

      Até 3 meses após o final do mandato

    • D. 

      Igual a do mandato

  • 10. 
    É facultado aos sindicatos optarem pela liberação de seus diretores na proporção de:
    • A. 

      50% da sua jornada de trabalho

    • B. 

      60% da sua jornada de trabalho

    • C. 

      80% da sua jornada de trabalho

    • D. 

      30% da sua jornada de trabalho

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