Questões Do Regime JurÃdico De Aracaju (Lei Complementar N°153 06/16) - Parte 6
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- 1.Um servidor público que percebeu licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratar de interesses particulares:
- A.
Não poderá perceber licença prêmio se no perÃodo aquisitivo gozou de uma dessas licenças
- B.
Perceberá a licença prêmio assim que findar o prazo de uma das licenças, caso tenha 5 anos de exercÃcio ininterrupto
- C.
Perceberá a licença prêmio, mesmo quando estiver afastado de suas atividades por uma dessas duas licenças
- D.
Se a licença concedida foi para tratar de interesses particulares, não será concedida a licença prêmio para o servidor, mas a licença por motivo de doença na famÃlia não proÃbe a concessão de licença prêmio.
- 2.A Critério da administração podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo licenças para tratar de interesses particulares no prazo de:
- A.
Até 3 anos
- B.
Até 2 anos
- C.
Até 4 anos
- D.
Até 1 ano
- 3.Sobre a licença para tratar de interesses particulares é correto afirmar que:
- A.
A licença poderá ser concedida a servidor que esteja em estagio probatório
- B.
A licença poderá ser concedida a servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar
- C.
A licença só poderá ser interrompida no interesse do servidor
- D.
A licença poderá ser interrompida pelo interesse do serviço, mediante prévia e expressa motivação da autoridade pública municipal
- 4.A licença que assegura, sem prejuízo da remuneração, ao servidor efetivo que for eleito membro titular da diretoria do respectivo sindicato é a:
- A.
Licença para atividade polÃtica
- B.
Licença prêmio
- C.
Licença para desempenho de mandato classista
- D.
Licença para tratar de interesses particulares
- 5.Para fins de concessão da licença para desempenho de mandato classista, é assegurada a liberação, por entidade sindical, de até:
- A.
06 servidores em tempo integral ou 12 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade, no mÃnimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal
- B.
03 servidores em tempo integral ou 06 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade, no mÃnimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal
- C.
09 servidores em tempo integral ou 18 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal
- D.
12 servidores em tempo integral ou 24 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal
- 6.Para fins de concessão da licença para desempenho de mandato classista, é assegurada a liberação, por entidade sindical, de até:
- A.
06 servidores em tempo integral ou 12 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal
- B.
03 servidores em tempo integral ou 06 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para menos de 500 servidores da Administração Pública Municipal
- C.
09 servidores em tempo integral ou 18 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para, no mÃnimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal
- D.
12 servidores em tempo integral ou 24 com redução de 50% da carga horária, aos sindicatos com representatividade para, no mÃnimo, 500 servidores da Administração Pública Municipal
- 7.Josefa, servidora investida em cargo em comissão, percebeu licença para desempenho de mandato classista, com base nisso é correto afirmar que:
- A.
Ela será suspensa do cargo até 1 ano após o final do mandato
- B.
Ela será suspensa do cargo até o termino do mandato
- C.
Ela será dispensada do cargo
- D.
Ela será exonerada do cargo
- 8.Isabela, servidora que está exercendo função de confiança, percebeu licença para desempenho de mandato classista, com base nisso é correto afirmar que:
- A.
Ela será suspensa do cargo até 1 ano após o final do mandato
- B.
Ela será suspensa do cargo até o termino do mandato
- C.
Ela será dispensada do cargo
- D.
Ela será exonerada do cargo
- 9.A duração da licença para desempenho de mandato classista é:
- A.
Até 1 ano após o final do mandato
- B.
Até 6 meses após o final do mandato
- C.
Até 3 meses após o final do mandato
- D.
Igual a do mandato
- 10.É facultado aos sindicatos optarem pela liberação de seus diretores na proporção de:
- A.
50% da sua jornada de trabalho
- B.
60% da sua jornada de trabalho
- C.
80% da sua jornada de trabalho
- D.
30% da sua jornada de trabalho
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