Questões Do Regime Jurídico De Aracaju (Lei Complementar N°153 06/16) - Parte 5

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Questes Do Regime Jurdico De Aracaju (Lei Complementar N153 06/16) - Parte 5 - Quiz

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Questions and Answers
  • 1. 
    Carlos, servidor público do município de Aracaju, recebeu licença para tratamento da própria saúde, já Daniel, também servidor público do município de Aracaju, recebeu licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo assim é correto afirmar que:
    • A. 

      Ambos não poderão exercer qualquer atividade remunerada

    • B. 

      Carlos poderá exercer atividade remunerada, mas Daniel não poderá

    • C. 

      Daniel poderá exercer atividade remunerada, mas Carlos não poderá

    • D. 

      Ambos poderão exercer qualquer atividade remunerada

  • 2. 
    A licença de mesma espécie é considerada como prorrogação, quando ocorrer dentro de:
    • A. 

      60 dias

    • B. 

      70 dias

    • C. 

      80 dias

    • D. 

      90 dias

  • 3. 
    Sobre a licença para tratamento da própria saúde é incorreto afirmar que:
    • A. 

      A licença deve ser concedida ao servidor acometido de doença, inclusive profissional, com a finalidade de permitir o seu regular tratamento e recuperação

    • B. 

      A concessão da licença deve ser precedida de avaliação por junta médica oficial

    • C. 

      Durante os primeiros 10 dias consecutivos de afastamento do serviço, é devido ao servidor o pagamento de seu vencimento ou remuneração

    • D. 

      O servidor em licença para tratamento de saúde deve, no mínimo, 5 dias antes do término do prazo, submeter-se a nova avaliação pela junta médica oficial

  • 4. 
    Sobre a licença por motivo de doença é incorreto afirmar que:
    • A. 

      A licença pode ser concedida a cada período de 120 dias

    • B. 

      A licença pode ser concedida por até 90 dias, consecutivos ou não, sem prejuízo da remuneração

    • C. 

      A licença pode ser prorrogada por 90 dias, consecutivos ou não, com prejuízo da remuneração

    • D. 

      A licença apenas deve ser concedida se não houver prejuízo para o serviço público

  • 5. 
    O servidor convocado para o serviço militar perceber licença para o serviço militar, concluído o serviço militar, o servidor deve reassumir o cargo em até:
    • A. 

      45 dias com remuneração

    • B. 

      30 dias sem remuneração

    • C. 

      15 dias com remuneração

    • D. 

      20 dias sem remuneração

  • 6. 
    O servidor efetivo tem direito a licença, com remuneração:
    • A. 

      Durante a escolha em convenção partidária

    • B. 

      A véspera do registro da candidatura

    • C. 

      A partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição

    • D. 

      2 meses antes do registro da candidatura

  • 7. 
    Sobre a licença prêmio é correto afirmar que:
    • A. 

      Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a 03 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a respectiva remuneração.

    • B. 

      Ao entrar em gozo da licença, o servidor tem o direito a receber, antecipadamente, a remuneração correspondente a 02 meses de serviço

    • C. 

      O quinquênio será contado a partir do termino do período do estagio probatório

    • D. 

      É permitida a concessão da licença mesmo que o servidor tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão durante o período aquisitivo

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