Questões Do Regime Jurídico De Aracaju (Lei Complementar N ° 153 06/16) - Parte 2

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Questes Do Regime Jurdico De Aracaju (Lei Complementar N  153 06/16) - Parte 2

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Questions and Answers
  • 1. 
    O Servidor em estágio probatório pode:
    • A. 

      Exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento em qualquer órgão ou entidade.

    • B. 

      Só pode exercer cargo de direção ou assessoramento superiores

    • C. 

      Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de direção ou assessoramento superiores

    • D. 

      Ser promovido

  • 2. 
    Adriano e Carlos, ambos servidores públicos em estagio probatório do município de Aracaju, receberam licenças, Adriano recebeu licença para tratamento da própria saúde, já Carlos recebeu licença para tratar de interesses particulares, com base no regime jurídico é correto afirmar que:
    • A. 

      Adriano e Carlos, não deveriam ter recebido a licença, pois estão em estagio probatório

    • B. 

      Somente Adriano deveria ter recebido a licença, pois só a licença dele pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório

    • C. 

      Somente Carlos deveria ter recebido a licença, pois só a licença dele pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, mas o estagio probatório dele será suspenso

    • D. 

      Ambas as licenças podem ser concedidas para o servidor que se encontra em estagio probatório, sendo assim as licenças foram concedidas legalmente

  • 3. 
    Amanda e João, ambos servidores públicos em estagio probatório do município de Aracaju, receberam licenças, Amanda recebeu licença por licença prêmio, já João recebeu licença por motivo de doença em pessoa da família, com base no regime jurídico é correto afirmar que:
    • A. 

      Amanda e João, não deveriam ter recebido a licença, pois estão em estagio probatório

    • B. 

      Somente Amanda deveria ter recebido a licença, pois só a licença dela pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, porém o estagio probatório será suspenso

    • C. 

      Somente João deveria ter recebido a licença, pois só a licença dele pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, mas o estagio probatório será suspenso

    • D. 

      Ambas as licenças podem ser concedidas para o servidor que se encontra em estagio probatório, sendo assim as licenças foram concedidas legalmente, mas o estagio probatório de João será suspenso

  • 4. 
    Milena e Blenda, ambas servidoras públicas em estagio probatório do município de Aracaju, receberam licenças, Milena recebeu licença para desempenho de mandato classista, já Blenda recebeu licença para atividade política, com base no regime jurídico é correto afirmar que:
    • A. 

      Milena e Blenda, não deveriam ter recebido a licença, pois estão em estagio probatório

    • B. 

      Somente Milena deveria ter recebido a licença, pois só a licença dela pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, porém o estagio probatório será suspenso

    • C. 

      Somente Blenda deveria ter recebido a licença, pois só a licença dele pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, mas o estagio probatório será suspenso

    • D. 

      Ambas as licenças podem ser concedidas para o servidor que se encontra em estagio probatório, sendo assim as licenças foram concedidas legalmente, mas o estagio probatório de Blenda será suspenso

  • 5. 
    Michael e Robson, ambos servidores públicos em estagio probatório do município de Aracaju, receberam licenças, Michael recebeu licença por ser eleito membro titular da diretoria do sindicato, já Robson recebeu licença para o serviço militar, com base no regime jurídico é correto afirmar que:
    • A. 

      Michael e Robson, não deveriam ter recebido a licença, pois estão em estagio probatório

    • B. 

      Somente Michael deveria ter recebido a licença, pois só a licença dela pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório, porém o estagio probatório será suspenso

    • C. 

      Somente Robson deveria ter recebido a licença, pois só a licença dele pode ser concedida ao servidor que está em estagio probatório

    • D. 

      Ambas as licenças podem ser concedidas para o servidor que se encontra em estagio probatório, sendo assim as licenças foram concedidas legalmente.

  • 6. 
    O servidor estável somente pode perder o cargo em virtude de:
    • A. 

      Sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa

    • B. 

      Sentença judicial transitada em julgado no qual não lhe seja assegurada ampla defesa

    • C. 

      Processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa

    • D. 

      Sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa

  • 7. 
    É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial:
    • A. 

      Reversão

    • B. 

      Readaptação

    • C. 

      Reintegração

    • D. 

      Recondução

  • 8. 
    Sobre a readaptação é incorreto afirmar que:
    • A. 

      Se julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial, o servidor pode ser aposentado ou colocado em disponibilidade

    • B. 

      Deve ser efetivada em cargo de atribuições afins ao cargo ocupado pelo servidor, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos

    • C. 

      Em qualquer hipótese, a readaptação não pode acarretar redução dos vencimentos do servidor

    • D. 

      A readaptação deve ser efetivada, obrigatoriamente, para cargo vago

  • 9. 
    É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria
    • A. 

      Reversão

    • B. 

      Readaptação

    • C. 

      Reintegração

    • D. 

      Recondução

  • 10. 
    Sobre a reversão é incorreto afirmar que:
    • A. 

      A reversão deve ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação

    • B. 

      Encontrando-se provido o cargo, o servidor deve exercer suas funções como excedente, até a ocorrência de vaga

    • C. 

      É vedada a reversão do aposentado que já tiver 60 (sessenta) anos de idade

    • D. 

      O tempo em que o servidor estiver em exercício deve ser considerado para concessão de aposentadoria

  • 11. 
    É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial,com ressarcimento de todas as vantagens.
    • A. 

      Reversão

    • B. 

      Readaptação

    • C. 

      Reintegração

    • D. 

      Recondução

  • 12. 
    É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estagio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante:
    • A. 

      Reversão

    • B. 

      Readaptação

    • C. 

      Reintegração

    • D. 

      Recondução

  • 13. 
    Sobre a disponibilidade e o aproveitamento, é incorreto afirmar que:
    • A. 

      Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade sem remuneração

    • B. 

      O retorno à atividade de servidor em disponibilidade deve ser feito mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

    • C. 

      Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial

    • D. 

      Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos, devem ser colocados em disponibilidade, até o seu aproveitamento

  • 14. 
    A vacância do cargo público não decorre de:
    • A. 

      Exoneração

    • B. 

      Promoção

    • C. 

      Posse em outro cargo acumulável

    • D. 

      Falecimento

  • 15. 
    A vacância do cargo público não decorre de:
    • A. 

      Demissão

    • B. 

      Readaptação

    • C. 

      Posse em outro cargo inacumulável

    • D. 

      Reversão

  • 16. 
    A vacância do cargo público decorre de:
    • A. 

      Posse em outro cargo acumulável

    • B. 

      Aposentadoria

    • C. 

      Reintegração

    • D. 

      Recondução

  • 17. 
    Sobre a exoneração é incorreto afirmar que:
    • A. 

      A exoneração só poderá ocorrer a pedido e não de ofício

    • B. 

      Ocorre quando não satisfeitas as condições do estagio probatório

    • C. 

      Ocorre quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

    • D. 

      Em cargo de comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente

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