Direito Processual Do Trabalho

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Direito Processual Do Trabalho

Abordaremos neste Quiz questões básicas sobre o Direito Processual do Trabalho, para que você possa testar seu conhecimento. Boa Sorte!             ;           &nbs p;           &nb sp;           


Questions and Answers
  • 1. 
    Quais os √≥rg√£os que comp√Ķem a Justi√ßa do Trabalho nos termos da Constitui√ß√£o Federal?
    • A. 

      Tribunal Superior do Trabalho - Conselho Nacional da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho e Varas do Trabalho.

    • B. 

      Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - Juiz do Trabalho

    • C. 

      Supremo Tribunal Federal - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho

    • D. 

      Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - Juntas de Conciliação e Julgamento

    • E. 

      Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - Juízes de Direito

  • 2. 
    √Č compet√™ncia da Justi√ßa do Trabalho processar e julgar as a√ß√Ķes que tratem de:
    • A. 

      Conflitos que envolvam profissional liberal

    • B. 

      Acidente de trabalho

    • C. 

      Greve de servidor p√ļblico estatut√°rio

    • D. 

      Greve da polícia civil

    • E. 

      Representação sindical

  • 3. 
    A competência em razão do lugar, nos termos da CLT, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara:
    • A. 

      O local da √ļltima presta√ß√£o de servi√ßo ou o local da celebra√ß√£o do contrato.

    • B. 

      Onde est√° a matriz da empresa

    • C. 

      Do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.

    • D. 

      O local da prestação de serviço.

    • E. 

      Celebração da local do contrato

  • 4. 
    Cláudio Moraes, diretor da empresa XYZ, recebeu intimação em reclamação trabalhista no sábado e segunda-feira é feriado nacional. Indique qual o dia em que será considerado como aquele em que ocorreu a intimação:
    • A. 

      No próprio sábado e o prazo fluirá a partir da terça-feira.

    • B. 

      Na quarta-feira e o prazo fluir√° a partir de quinta-feira

    • C. 

      No próprio sábado e o prazo fluirá a partir da quarta-feira.

    • D. 

      Na terça-feira e o prazo fluirá a partir da quarta-feira.

    • E. 

      Na segunda-feira e o prazo fluirá a partir da terça-feira.

  • 5. 
    Nos termos da CLT, se em at√© 15 (quinze) minutos ap√≥s a hora marcada, o juiz n√£o houver comparecido, os presentes poder√£o:
    • A. 

      Aguardar, pois, pelo excesso de processo, é comum o atraso no horário das audiências.

    • B. 

      Retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

    • C. 

      Retirar-se, independentemente de certid√£o ou registro.

    • D. 

      Registrar na ata da audiência o ocorrido para, posteriormente, a critério dos advogados e das partes, apresentar reclamação correcional contra o Juiz responsável pelo atraso.

    • E. 

      Interpor agravo regimental

  • 6. 
    √Č certo que na Justi√ßa do Trabalho:
    • A. 

      Empregado e empregador poder√£o acompanhar suas a√ß√Ķes pessoalmente at√© o final, podendo inclusive interpor recurso de revista.

    • B. 

      Depósito recursal não pressuposto para conhecimento do recurso

    • C. 

      Não existe custas na fase de execução

    • D. 

      O recolhimento das custas deve ser comprovado no momento do protocolo da petição inicial.

    • E. 

      A assistência judiciária aos pobres na forma da lei deve ser prestada pelo Sindicato da Categoria.

  • 7. 
    O Reclamante que der causa ao arquivamento de que trata o artigo 844 da CLT por duas vezes seguidas perde o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:
    • A. 

      4 meses

    • B. 

      6 meses

    • C. 

      2 anos

    • D. 

      1 ano

    • E. 

      3 meses

  • 8. 
    Assinale a alternativa CORRETA:
    • A. 

      Ausente a empresa, mas presente seu advogado, n√£o se h√° de falar em revelia face ao manifesto √Ęnimo de defesa.

    • B. 

      Mesmo não sendo o preposto empregado da empresa de grande porte, sua presença a audiência impede a revelia e a confissão.

    • C. 

      A revelia n√£o se aplica a pessoa jur√≠dica de direito p√ļblico.

    • D. 

      Ausente a empresa à audiência em que deveria apresentar defesa, é ela revel, ainda que presente seu advogado, munido do competente mandato.

    • E. 

      N.d.a.

  • 9. 
    Assinale uma alternativa correta:
    • A. 

      Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

    • B. 

      Não havendo acordo, o reclamado terá 40 (quarenta) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

    • C. 

      Não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a indispensável leitura da reclamação.

    • D. 

      Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a indispensável leitura da reclamação.

    • E. 

      N.d.a.

  • 10. 
    No que tange aos procedimentos no processo do trabalho, indique a opção falsa:
    • A. 

      O procedimento sumário é adotado para as demandas cujo valor da causa seja de até dois salários mínimos.

    • B. 

      O procedimento sumaríssimo é adotado para as demandas cujo valor da causa seja superior a dois e limitados a 40 salários mínimos.

    • C. 

      O procedimento ordinário é adotado para as demandas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, não havendo teto máximo.

    • D. 

      No procedimento sumar√≠ssimo s√£o exclu√≠das as demandas em que possa ser parte a Administra√ß√£o P√ļblica direta, aut√°rquica e fundacional; bem como n√£o h√° necessidade para que todos os pedidos sejam certos e l√≠quidos

    • E. 

      N.d.a.

  • 11. 
    A√ß√£o Trabalhista na qual a parte verifique nulidade em decis√£o interlocut√≥ria. Sua manifesta√ß√£o dever√° ocorrer (conforme a Legisla√ß√£o e Entendimento jurisprudencial):
    • A. 

      A nulidade não será declarada de ofício, salvo se tratar-se de incompetência em Razão do Lugar.

    • B. 

      Aguardar o momento do recurso ordin√°rio

    • C. 

      √Č uma CLT omissa quanto √†s nulidades processuais

    • D. 

      A nulidade prejudicar√° de todos os atos processuais.

    • E. 

      N.d.a.

  • 12. 
    (OAB-SP) Os dissídios coletivos serão julgados:
    • A. 

      Pela Vara do Trabalho da Localidade Em que for verificado o Conflito

    • B. 

      Pela Vara do Trabalho em que estabelecido o sindicato suscitante.

    • C. 

      Por Tribunal Regional do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a abrangência territorial do Conflito

    • D. 

      Pelo Tribunal Superior do Trabalho

    • E. 

      N.d.a.

  • 13. 
    (OAB-SP) No processo do Trabalho, o recurso ordin√°rio:
    • A. 

      Tem efeito suspensivo

    • B. 

      Tem efeito suspensivo, salvo se for procedimento de alçada ou o Procedimento sumaríssimo.

    • C. 

      N√£o tem Efeito suspensivo.

    • D. 

      Não tem efeito suspensivo, mas, a critério do juiz, poderá ser recebido com esse efeito, em caso de risco de dano ao reclamado.

    • E. 

      N.d.a.

  • 14. 
    (OAB-SP) O reclamante pode questionar uma Sentença de Liquidação que reduz o valor da execução por meio de:
    • A. 

      Recurso ordinário, no prazo de oito dias da ciência da decisão.

    • B. 

      Impugnação, no prazo de cinco dias da ciência da penhora.

    • C. 

      Embargos, no prazo de cinco dias da ciência da decisão.

    • D. 

      Agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência da decisão.

    • E. 

      N.d.a.

  • 15. 
    (OAB-SP) Segundo o entendimento dominante, o preposto, designado pelo reclamado, para represent√°-lo em audi√™ncia dever√° ser:
    • A. 

      precisa ser empregado do reclamado e deve ter conhecimento dos fatos.

    • B. 

      Precisa ser empregado do reclamado e deve ter presenciado os fatos.

    • C. 

      N√£o precisa ser empregado do reclamado, mas deve ter conhecimento dos fatos.

    • D. 

      N√£o precisa ser empregado do reclamado, desde que tenha presenciado os fatos.

    • E. 

      N.D.A.

  • 16. 
    (OAB-SP) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm, no processo do trabalho, o privilégio de contar com prazo em:
    • A. 

      Dobro para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.

    • B. 

      Quádruplo para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.

    • C. 

      Dobro para a designação de audiência e em quádruplo para a apresentação de recurso.

    • D. 

      Quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso.

    • E. 

      N.D.A.

  • 17. 
    (OAB-SP) Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é:
    • A. 

      O mais privilegiado de todos, em sua totalidade.

    • B. 

      O mais privilegiado de todos, at√© o limite de 150 (cento e cinq√ľenta) sal√°rios m√≠nimos.

    • C. 

      Privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

    • D. 

      Privilegiado at√© o limite de 150 (cento e cinq√ľenta) sal√°rios m√≠nimos, sendo satisfeito imediatamente ap√≥s os cr√©ditos tribut√°rios.

    • E. 

      N.d.a.

  • 18. 
    (OAB-SP) Na reclama√ß√£o ajuizada pelo trabalhador, para a cobran√ßa de direito irrenunci√°vel, correspondente a sal√°rio m√≠nimo n√£o pago, ausentes ambas as partes √† √ļnica audi√™ncia designada,
    • A. 

      Deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes.

    • B. 

      O reclamado é considerado revel.

    • C. 

      O processo é arquivado.

    • D. 

      Encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra.

    • E. 

      N.d.a.

  • 19. 
    (OAB-SP) No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas:
    • A. 

      Não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.

    • B. 

      é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.

    • C. 

      é sempre exigível, até a véspera da audiência.

    • D. 

      Não é exigível.

    • E. 

      N.d.a.

  • 20. 
    (OAB-SP) No processo do trabalho, a penhora "on line":
    • A. 

      Tem expressa previs√£o na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.

    • B. 

      N√£o tem expressa previs√£o legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

    • C. 

      Não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.

    • D. 

      Tem expressa previs√£o na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

    • E. 

      N.d.a.

  • 21. 
    (OAB-SP) A decisão de Turma do Tribunal Regional do Trabalho que, em julgamento de recurso ordinário, anula sentença, por cerceamento de defesa, determinando a realização, em primeiro grau, da diligência indeferida,
    • A. 

      Comporta recurso de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho.

    • B. 

      Comporta recurso de embargos, para o Pleno ou Seção Especializada, do próprio Tribunal Regional do Trabalho.

    • C. 

      Comporta recurso de agravo, sob a forma retida.

    • D. 

      N√£o comporta, de imediato, recurso.

    • E. 

      N.d.a.

  • 22. 
    (OAB-SP) No processo do trabalho s√£o recebidas, com suspens√£o do feito, as exce√ß√Ķes de:
    • A. 

      Incompetência, impedimento, litispendência, coisa julgada e suspeição.

    • B. 

      Incompetência, coisa julgada e suspeição.

    • C. 

      Incompetência e suspeição.

    • D. 

      Suspeição.

    • E. 

      N.d.a.

  • 23. 
    (OAB-SP) Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questão decidida
    • A. 

      Limitar-se a matéria de fato.

    • B. 

      Versar sobre legislação ordinária federal.

    • C. 

      Versar sobre matéria constitucional.

    • D. 

      Versar sobre interpretação de cláusula de convenção coletiva.

    • E. 

      N.d.a.

  • 24. 
    (OAB-SP) Assinale a op√ß√£o correta no que diz respeito a recurso de revista na justi√ßa do trabalho.    
    • A. 

      Das decis√Ķes proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase execut√≥ria, em nenhuma hip√≥tese cabe recurso de revista.

    • B. 

      Das decis√Ķes proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase execut√≥ria, n√£o cabe recurso de revista, salvo na hip√≥tese de ofensa direta e literal de norma da Constitui√ß√£o Federal.

    • C. 

      Das decis√Ķes proferidas pelo ju√≠zo de primeiro grau na fase execut√≥ria, n√£o cabe recurso de revista, salvo na hip√≥tese de d√ļvida de interpreta√ß√£o de lei federal.

    • D. 

      Das decis√Ķes proferidas pelo ju√≠zo de primeiro grau na fase execut√≥ria, n√£o cabe recurso de revista, salvo na hip√≥tese de viola√ß√£o de s√ļmula do pr√≥prio tribunal regional a cuja jurisdi√ß√£o esteja ele subordinado.

    • E. 

      N.d.a.

  • 25. 
    (OAB-SP) Assinale a op√ß√£o correta em rela√ß√£o ao direito processual.  
    • A. 

      Ainda que a compet√™ncia em raz√£o da mat√©ria seja trabalhista, em se tratando de ‚Äúrela√ß√£o de emprego‚ÄĚ em que se discutam danos morais imputados ao empregador em preju√≠zo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas s√£o exclusivamente as do direito processual civil.

    • B. 

      Em nenhuma hip√≥tese deve-se aplicar norma do direito processual civil em a√ß√Ķes trabalhistas.

    • C. 

      Mesmo que a compet√™ncia em raz√£o da mat√©ria seja trabalhista, em se tratando de mera ‚Äúrela√ß√£o de trabalho‚ÄĚ e n√£o de ‚Äúrela√ß√£o de emprego‚ÄĚ, as normas processuais que devem ser aplicadas s√£o as do direito processual civil.

    • D. 

      Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

    • E. 

      N.d.a.

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