Teste De Conhecimentos - Jurisprudência Tnu

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Teste De Conhecimentos - Jurisprudência Tnu

Teste de conhecimentos acerca dos Temas Representativos da Turma Nacional de Uniformização.


Questions and Answers
  • 1. 
    Qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei n. 9.876/99?
    • A. 

      Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

    • B. 

      Média aritmética de todos os maiores salários de contribuição.

    • C. 

      Média aritmética simples dos 60% maiores salários de contribuição.

  • 2. 
    O FUSEX é tributo e qual a modalidade de lançamento para fins de contagem do prazo prescricional
    • A. 

      A contribuição ao FUSEX é tributo cujo lançamento se efetua de ofício, sujeita ao prazo prescricional quinquenal, descrito no art. 168, I, do CTN.

    • B. 

      Não é tributo.

  • 3. 
    Para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima
    • A. 

      A obtenção de aposentadoria por idade do segurado especial, é indispensável o exercício e a demonstração da atividade rural correspondente à carência no período imediatamente anterior ao implemento da idade mínima ou à data do requerimento administrativo.

    • B. 

      Não é necessário demonstrar a atividade rural.

  • 4. 
    Filho maior de 21 anos que esteja cursando ensino superior tem direito à prorrogação de pensão por morte até os 24 anos?
    • A. 

      Sim, desde que esteja cursando o ensino superior.

    • B. 

      Não, é indevida a prorrogação da pensão por morte ao filho maior de 21 anos, ainda que esteja cursando o ensino superior.

  • 5. 
    Pode haver rateio de pensão entre esposa e concubina?
    • A. 

      A pensão por morte não deve ser rateada entre a viúva e a concubina, pois a relação extraconjugal paralela ao casamento não configura união estável.

    • B. 

      Sim

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