Quiz - Direitos Infanto-juvenis

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Quiz - Direitos Infanto-juvenis

Teste seus conhecimentos sobre os direitos infanto-juvenis


Questions and Answers
  • 1. 
    É dever dos pais matricular os filhos na escola, em especial no ensino fundamental. O que pode acontecer com os pais que não cumprirem com este dever?
    • A. 

      Receber uma advertência verbal do juiz e ser ordenada a matrícula compulsória da criança ou adolescente.

    • B. 

      Podem ser presos pelo não cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    • C. 

      Podem perder a guarda dos filhos, que serão encaminhados a abrigos e terão sua matrícula efetivada em uma escola próxima

  • 2. 
    Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?
    • A. 

      N√£o, adolescentes n√£o podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos

    • B. 

      Sim, desde que frequente também a escola. Todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar na renda familiar e para aprender um ofício

    • C. 

      Sim, se ele estiver em um programa de Aprendizagem que envolve capacita√ß√£o para o trabalho em m√ļltiplas tarefas e se estiver freq√ľentando a escola

  • 3. 
    Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
    • A. 

      O Sistema √önico de Sa√ļde tem a obriga√ß√£o de atender a crian√ßa

    • B. 

      Sem um representante legal a criança não pode ser atendida

    • C. 

      O hospital deverá acionar o Conselho Tutelar para atender a criança

  • 4. 
    Leia a questão e marque as a(s) opção(ões) que julgar correta(s)Caso você fique sabendo de uma situação emergencial em que uma criança encontra-se sozinha em casa e que sua vida corre risco, o que você pode fazer?
    • A. 

      Nada, pois o domicílio é inviolável.

    • B. 

      Entrar na casa desta criança e tirá-la desta situação, já que qualquer cidadão pode fazê-lo em casos extremos.

    • C. 

      Chamar a polícia

  • 5. 
    A partir da constatação de que houve abuso sexual por parte do pai de uma criança, quem deve ser retirado da casa?
    • A. 

      A criança deve ser imediatamente retirada de casa e afastada da família

    • B. 

      A mãe e a criança devem ir morar em outro local, longe do pai

    • C. 

      O pai deve ser retirado da casa, se não houve conivência materna

  • 6. 
    Brígida, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
    • A. 

      Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.

    • B. 

      Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos

    • C. 

      Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz

  • 7. 
    O que é o Conselho Tutelar?
    • A. 

      √ą um bra√ßo da pol√≠cia, um departamento especializado na prote√ß√£o de crian√ßas e adolescentes que pode fiscalizar e buscar casos de viola√ß√£o ou amea√ßa de direitos

    • B. 

      √Č um √≥rg√£o aut√īnomo, n√£o-repressivo, que pode ser acionado por qualquer cidad√£o para colaborar na garantia dos direitos da crian√ßa e do adolescente quando estes est√£o sendo violados ou amea√ßados.

    • C. 

      √Č um √≥rg√£o ligado √† Vara da Inf√Ęncia e da Juventude, que analisa os casos encaminhados pelo Conselho e decide se abre um processo para cada um

  • 8. 
    Maria mora no Jardim Ângela e já está em idade de frequentar o Ensino Fundamental. A quatro quadras de sua casa há uma escola, mas não existem vagas ali. O que sua mãe deve fazer para garantir a matrícula da filha?
    • A. 

      Exigir junto à direção da escola a matrícula e caso tal exigência não surta efeito, deve-se procurar o Conselho Tutelar para o encaminhamento do caso.

    • B. 

      Matricular Maria em qualquer escola disponível na rede de ensino, mesmo que seja muito longe de sua casa, pois o transporte será oferecido gratuitamente

    • C. 

      Esperar a disponibilidade da escola, deixando a menina sem estudar durante esse tempo.

  • 9. 
    José Ângelo, dez anos, sofre de uma doença rara e crônica. Sua família não tem como arcar com os custos do remédio que ele deve tomar para poder levar uma vida normal junto a outros meninos de sua idade. Como esta situação pode ser modificada?
    • A. 

      Se a fam√≠lia n√£o tem dinheiro para pagar, n√£o h√° como adquirir o medicamento, a n√£o ser por doa√ß√£o de pessoas ou institui√ß√Ķes

    • B. 

      O governo deve comprar uma medica√ß√£o substituta pelo Sistema √önico de Sa√ļde ou por meio programas de sa√ļde

    • C. 

      A fam√≠lia deve entrar em contato com o Minist√©rio P√ļblico para que este entre com uma a√ß√£o contra o Estado exigindo a compra de tal medica√ß√£o A fam√≠lia deve entrar em contato com o Minist√©rio P√ļblico para que este entre com uma a√ß√£o contra o Estado exigindo a compra de tal medica√ß√£o

  • 10. 
    Robson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
    • A. 

      √Č uma medida de priva√ß√£o de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas √© assistido por especialistas dentro da pr√≥pria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.

    • B. 

      √Č uma esp√©cie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, s√£o constantemente assistidos e vigiados para n√£o cometerem outro ato infracional.

    • C. 

      √Č uma medida de car√°ter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, n√£o implica priva√ß√£o de liberdade.

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