Regimento Interno Da Alese

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Regimento Interno Da Alese

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Questions and Answers
  • 1. 
    O candidato diplomado Deputado Estadual deverá, pessoalmente, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, apresentar o diploma expedido pela Justiça Eleitoral
    • A. 

      Ao presidente da Assembléia Legislativa

    • B. 

      Ao Governado do Estado

    • C. 

      À mesa da Assembléia Legislativa

    • D. 

      À Comissão de Constituição e Justiça

    • E. 

      À Procuradoria – Geral de Justiça

  • 2. 
    Empossada a Mesa, o Presidente declarará encerrada a Sessão Preparatória, comunicando aos Deputados que a Assembleia entrará em recesso até o dia
    • A. 

      1º fevereiro

    • B. 

      15 de janeiro

    • C. 

      10 de janeiro

    • D. 

      30 de fevereiro

    • E. 

      15 de fevereiro

  • 3. 
    No primeiro ano de cada legislatura, os que tenham sido eleitos Deputados reunir-se-ão, em 1º de fevereiro, às 15 horas
    • A. 

      Em sessão extraordinária, independentemente de convocação

    • B. 

      Em sessão solene, desde que convocados.

    • C. 

      Em sessão ordinária independentemente de convocação

    • D. 

      Em sessão preparatória, independentemente de convocação

    • E. 

      Desde que expressamente convocados.

  • 4. 
    Para o segundo biênio de cada legislatura, a eleição e posse da nova Mesa Diretora deverão ser realizadas, em Sessão
    • A. 

      Especial

    • B. 

      Preparatória

    • C. 

      Solene e especial, respectivamente

    • D. 

      Ordinária e extraordinária, respectivamente

    • E. 

      Preparatória e especial, respectivamente

  • 5. 
    Sessão Legislativa Ordinária é a que, independente de convocação, se realiza nos dois períodos de funcionamento normal da Assembléia em cada ano,
    • A. 

      De 15 de janeiro a 15 de junho e 1º de Agosto a 15 de dezembro

    • B. 

      De 1º de janeiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro

    • C. 

      De 1º de fevereiro a 30 de junho e 15 de agosto a 15 de dezembro

    • D. 

      De 30 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 30 de dezembro

    • E. 

      De 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro

  • 6. 
    Sobre a Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe é INCORRETO afirmar que
    • A. 

      A mesa compõe – se de Presidente e 1º e 2º secretários

    • B. 

      Nas Sessões, nenhum membro da Mesa deixará a cadeira sem que esteja presente, no ato, o substituto.

    • C. 

      O mandato dos membros da mesa será de 2anos, prorrogável por igual período.

    • D. 

      Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1º e 2º Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

    • E. 

      Permitir-se-á, aos membros substitutos da Mesa (Vice- Presidente, 3.º e 4.º Secretários) que façam parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito, na qualidade de membros efetivos.

  • 7. 
    Promulgar emendas à constituição, decretos legislativos e Resoluções da assembléia são atribuições legislativas
    • A. 

      Da Mesa da Assembléia.

    • B. 

      Da Mesa da Assembléia, da comissão Parlamentar de inquérito e da comissão de revisão, respectivamente.

    • C. 

      Da Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • D. 

      Do Plenário da Assembléia.

    • E. 

      Do Presidente da Assembléia, da Comissão de constituição e Justiça e da Mesa da assembléia legislativa, respectivamente.

  • 8. 
    Ocorrendo qualquer vaga na Mesa, assumirá a vaga, em caráter efetivo, o respectivo substituto, caso a vaga tenha surgido nos últimos
    • A. 

      15 meses para o término do mandato

    • B. 

      10 meses para o término do mandato

    • C. 

      6 meses para o término do mandato

    • D. 

      12 meses para o término do mandato

  • 9. 
    A Mesa reunir-se-á ordinariamente uma vez por
    • A. 

      Semana

    • B. 

      Ano

    • C. 

      Semestre

    • D. 

      Quinzena

    • E. 

      Trimestre

  • 10. 
    Não é atribuição do Presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe
    • A. 

      Resolver, definitivamente, recurso contra decisão de presidente de comissão em questão de ordem por este resolvida.

    • B. 

      Promover a posse do governador e do vice-governador do estado.

    • C. 

      Decidir, em primeira instância, recursos contra atos de dirigentes dos diversos serviços

    • D. 

      Representar a Assembléia quando ela tiver de se anunciar coletivamente

    • E. 

      Convocar sessões solenes, extraordinárias e especiais, nos termos do regimento

  • 11. 
    Os mandatos dos membros das comissões permanentes encerram – se ao final de cada
    • A. 

      Biênio

    • B. 

      Ano

    • C. 

      Semestre

    • D. 

      Bimestre

    • E. 

      Trimestre

  • 12. 
    Não é comissão permanente a de
    • A. 

      Administração e serviço público

    • B. 

      Defesa do consumidor

    • C. 

      Parlamentar de inquérito

    • D. 

      Conselho de ética e decoro parlamentar

    • E. 

      Economia, orçamento, finanças e tributação

  • 13. 
    A Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe compõe – se de diversas comissões permanentes, dentre elas está a comissão de Economia, finança, orçamento e tributação, a qual é composta por
    • A. 

      5 membros

    • B. 

      9 membros

    • C. 

      7 membros

    • D. 

      7 membros e 3 suplentes

    • E. 

      5 membros e 2 suplentes

  • 14. 
    Dentre as comissões que compõe a Assembleia Legislativa está a de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a qual é composta por
    • A. 

      7 membros

    • B. 

      5 membros

    • C. 

      9 membros e 3 suplentes

    • D. 

      7 membros e 3 suplentes

  • 15. 
    À comissão de constituição e justiça compete manifestar – se, dentre outros assuntos, sobre a licença do governador e vice – governador para se ausentarem do país por
    • A. 

      Mais de 15 dias

    • B. 

      Qualquer tempo

    • C. 

      Mais de 10 dias

    • D. 

      Mais de 5 dias

    • E. 

      Mais de 30 dias

  • 16. 
    À comissão de constituição e justiça compete manifestar – se, dentre outros assuntos, sobre a licença do governador e vice – governador para se ausentarem do estado por
    • A. 

      Mais de 10 dias

    • B. 

      Mais de 30 dias

    • C. 

      Mais de 5 dias

    • D. 

      Mais de 8 dias

    • E. 

      Mais de 15 dias

  • 17. 
    Não constitui comissão temporária a comissão
    • A. 

      Parlamentar de inquérito

    • B. 

      De administração e serviço público

    • C. 

      De representação

    • D. 

      Especial

    • E. 

      Sindicância

  • 18. 
    Para dar parecer sobre a indicação e destituição do Procurador – Geral de Justiça do Estado de Sergipe será criada uma comissão
    • A. 

      De sindicância

    • B. 

      Representação

    • C. 

      Especial

    • D. 

      Conselho de ética

  • 19. 
    À comissão especial compete, dentre outras funções, elaborar lei delegada, dar parecer sobre vetos apostos pelo governador e sobre divisão territorial administrativa do estado e
    • A. 

      Compõe-se de 5 membros, sendo uma comissão permanente

    • B. 

      Compõe-se de 5 membros, sendo uma comissão temporária

    • C. 

      Compõe-se de 10 membros, sendo uma comissão temporária

    • D. 

      Compõe-se de 10 membros, sendo uma comissão permanente

    • E. 

      Compõe-se de 3 membros, sendo uma comissão temporária

  • 20. 
    A comissão parlamentar de inquérito, que terá poderes próprios de autoridades judiciais, será declarada extinta, caso não seja instalada no prazo de
    • A. 

      10 dias

    • B. 

      15 dias

    • C. 

      5 dias

    • D. 

      30 dias

    • E. 

      3 dias

  • 21. 
    Salvo deliberação em contrário da maioria dos membros da assembléia, não será criada comissão parlamentar de inquérito enquanto estiver(em) funcionando pelo menos
    • A. 

      2 destas comissões

    • B. 

      5 destas comissões

    • C. 

      4 destas comissões

    • D. 

      1 destas comissões

    • E. 

      3 destas comissões

  • 22. 
    Salvo deliberação em contrário da maioria dos membros da assembléia, não será criada comissão de sindicância enquanto estiver(em) funcionando pelo menos
    • A. 

      3 destas comissões

    • B. 

      1 destas comissões

    • C. 

      5 destas comissões

    • D. 

      2 destas comissões

    • E. 

      4 destas comissões

  • 23. 
    Se, por qualquer motivo, o Presidente deixar de fazer parte da Comissão ou renunciar ao cargo, proceder-se-á a nova eleição para escolha de seu sucessor, salvo se faltar menos de
    • A. 

      12 meses para o término do biênio, caso em que será substituído pelo vice-presidente

    • B. 

      15 meses para o término do biênio, caso em que será substituído pelo vice-presidente

    • C. 

      10 meses para o término do biênio, caso em que será substituído pelo vice-presidente

    • D. 

      6 meses para o término do biênio, caso em que será substituído pelo vice-presidente

    • E. 

      8 meses para o término do biênio, caso em que será substituído pelo vice-presidente

  • 24. 
    Perderá automaticamente o lugar na comissão o deputado que não comparecer a
    • A. 

      3 reuniões consecutivas ou ¼ das reuniões, intercaladamente, durante a sessão legislativa

    • B. 

      3 reuniões consecutivas ou 5 reuniões, intercaladamente, durante a sessão legislativa

    • C. 

      3 reuniões consecutivas ou ½ das reuniões, intercaladamente, durante a sessão legislativa

    • D. 

      5 reuniões consecutivas ou ¼ das reuniões, intercaladamente, durante a sessão legislativa

    • E. 

      5 reuniões consecutivas ou a pelo menos ½ das reuniões, intercaladamente, durante a sessão legislativa

  • 25. 
    No que se refere às comissões é INCORRETO afirmar que
    • A. 

      As Comissões Permanentes, dentro dos cinco dias seguintes à sua constituição, reunir-se-ão para instituição de seus trabalhos e eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidente.

    • B. 

      Enquanto não se instalar a Comissão, o Presidente da Assembleia designará Relatores Especiais para darem parecer aos Projetos sujeitos à sua apreciação.

    • C. 

      A renúncia de qualquer membro da Comissão será acabada e definitiva, desde que manifestada em Plenário ou comunicada por escrito, ao Presidente da Assembleia.

    • D. 

      O Deputado que perder o lugar na Comissão, a ela poderá retornar no mesmo biênio.

    • E. 

      As reuniões das Comissões Temporárias não deverão ser concomitantes com as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes

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