Lei Orgânica Do Gdf

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Lei Orgânica Do Gdf

Questões retiradas de provas, elaborada com base em livro ou por mim , a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal ( LODF) , para concurso Agente de Transito Detran DF


Questions and Answers
  • 1. 
    Q24 prova SEPLAG – 2009 Adm. - Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal a respeito da organização de seus poderes, assinale a alternativa correta.
    • A. 

      Entre as funções institucionais da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, inclui-se a defesa judicial do governador do Distrito Fedral

    • B. 

      B) Cabe à Câmara Legislativa, independentemente da sanção do governador, dispor acerca da criação incorporação, fusão e desmembramento de regiões administrativas.

    • C. 

      C) Compete à Câmara Legislativa do Distrito Federal proceder à tomada de contas do governador quando não apresentada nos prazos estabelecidos

    • D. 

      D) A convocação extraordinária da Câmara Legislativa far-se-[a apenas nos casos de intervenção do Distrito Federal.

    • E. 

      E) O Processo legislativo no Distrito Federal compreende a edição de emendas à lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias e medidas provisórias.

  • 2. 
    Q235 –Q24 prova SEPLAG – 2009 Adm-  O Conselho do Governo do Distrito Federal é órgão superior de consulta do governador, que o preside e do qual não participa
    • A. 

      A) o vice-governador

    • B. 

      B) o chefe da Casa civil

    • C. 

      C) os líderes da maioria e da minoria da Câmara Legislativa

    • D. 

      D) o presidente da Câmara Legislativa

    • E. 

      E) O procurador geral do distrito federal

  • 3. 
    Q26 – Q24 prova SEPLAG – 2009 Adm- O Tribunal de Constas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasilia, quadro proprio de pessoal e jurisdição em todo territorio do DF . Acerca do Tribunal de Constas do DF, assinale a alternativa correta.
    • A. 

      A) Nas suas faltas ou impedimentos, os conselheiros serão substituidos por auditores, na forma da lei

    • B. 

      B) Seus conselheiros são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal

    • C. 

      C) Compete à camara legislativa elaborar sua proposta orçamentaria, observados os princípios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias.

    • D. 

      D) Seus conselheiros não estão impedidos de exercer outras profissoes remuneradas

    • E. 

      E) É composto por nove integrantes

  • 4. 
      14- FUNIVERSA – Administrador Sejus DF No exercício de sua autonomia política, o DF criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na CF. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da LODF
    • A. 

      A) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do DF.

    • B. 

      B) O DF só pode promover os direitos humanos por meio de lei.

    • C. 

      C) A lei visa atender à exigência presente na CF/88 , mas não na LODF.

    • D. 

      D) Segundo a LODF , a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.

    • E. 

      E) A referida lei é manifestação da autonomia da Câmara Legislativa.

  • 5. 
    FUNIVERSA – Administrador Sejus DF - Q15 – Considere a Câmara Legislativa do DF queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação a soberania será exercida por meio de
    • A. 

      Plebiscito

    • B. 

      Referendo

    • C. 

      Iniciativa Popular

    • D. 

      Sufrágio Universal com voto indireto, mas secreto

    • E. 

      Sufrágio Universal com voto direto, mas aberto

  • 6. 
    FUNIVERSA – Administrador Sejus DF - - Acerca dos servidores publicos do DF, assinale a alternativa correta.
    • A. 

      A) é assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

    • B. 

      B) A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.

    • C. 

      C) Os servidores distritais serão estáveis após três anos de aprovação no concurso público.

    • D. 

      D) As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.

    • E. 

      E) Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.

  • 7. 
    Questao 80 – Agente de Policia DF – FUNIVERSA - Em relacao às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil , assinale a alternativa correta.
    • A. 

      A) As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as de natureza mlitar, são incumbências da Polícia Civil do Distrito Federal, ressalvada a competência da União

    • B. 

      B) Os institutos de Criminalista e Medicia Legal e de Identificação compõem a esturutra adminstrativa da Polícia Civil, sendo os seus dirigentes livremente nomeados pelo governador do Distrito Federal.

    • C. 

      C_ A função de policial civil não é considerada de natureza técnica.

    • D. 

      D)Sendo a hierarquia funcional um dos princípios institucionais da Polícia Civil, a independência funcional atribuída aos delegados de polícia no exercício das atribuiçẽos de polícia judiciária deve ser regrada e condicionada às ordens de seus superiores

    • E. 

      E) A legalidade, a moralidade, a impessionalidade, a hierarquia funcional, a disciplina, a unidade de doutrina e de procedimentos são princípios institucionais da Polícia Civil

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