Lei 8.142 - Parte Única

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Lei 8.142 - Parte nica - Quiz

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Questions and Answers
  • 1. 
    O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
    • A. 

      A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

    • B. 

      O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

    • C. 

      Pelo Plano Quinquenal do Ministério da Saúde com cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    • D. 

      Pelo Fundo de Saúde e Pelo Conselho de Saúde.

  • 2. 
    A Lei nº 8.142/1990 determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.   Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
    • A. 

      Dois meses

    • B. 

      Quatro meses

    • C. 

      Seis meses

    • D. 

      Dois anos

    • E. 

      Quatro anos

  • 3. 
    Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.   I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.   II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.   III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.   Assinale:
    • A. 

      Se somente a afirmativa I estiver correta.

    • B. 

      Se somente a afirmativa II estiver correta.

    • C. 

      Se somente a afirmativa III estiver corretas

    • D. 

      Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

    • E. 

      Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • 4. 
    O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no(a)
    • A. 

      Plano de Saúde.

    • B. 

      Conferência da Saúde.

    • C. 

      Conselho da Saúde.

    • D. 

      Conselho Nacional de Saúde.

    • E. 

      Comunidade da Saúde.

  • 5. 
    As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 6. 
    Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
    • A. 

      Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

    • B. 

      Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

    • C. 

      Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

    • D. 

      Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  • 7. 
    Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.
    • A. 

      Parte dos recursos é direcionada para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

    • B. 

      São alocados para ressarcimento de despesas e gastos realizados, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde e seus órgãos da administração direta de forma regular e automática.

    • C. 

      Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal são repassados de forma regular e automática.

    • D. 

      Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos para esta finalidade.

    • E. 

      São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

  • 8. 
    A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
    • A. 

      Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

    • B. 

      Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

    • C. 

      Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

    • D. 

      Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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