Direito Do Trabalho

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Direito Do Trabalho

Neste QUIZ trataremos de alguns temas relacionados ao Direito do Trabalho e especificamente vinculados ao Planograma da disciplina ministrada na Universidade Nove de Julho - SP. Período: 2010.


Questions and Answers
  • 1. 
    (OAB-SP) Sobreaviso é o período de tempo em que o empregado permanece:
    • A. 

      à disposição do empregador, no local de trabalho.

    • B. 

      à disposição do empregador, no local de trabalho, por tempo superior ao que estaria contratualmente obrigado.

    • C. 

      à disposição do empregador, no local de trabalho e durante o horário de trabalho, sem executar, porém, nenhuma atividade.

    • D. 

      Em sua residência, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

  • 2. 
    (OAB-SP) A redução do salário, no direito brasileiro, é
    • A. 

      Possível em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado.

    • B. 

      Possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    • C. 

      Possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

    • D. 

      Impossível.

  • 3. 
    (OAB-SP) NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:
    • A. 

      A analogia.

    • B. 

      O direito comparado.

    • C. 

      O acordo coletivo de trabalho.

    • D. 

      A jurisprudência.

  • 4. 
    (OAB-SP) É empregado doméstico:
    • A. 

      Copeira de escritório de arquitetura.

    • B. 

      Cozinheiro de pensão de terceira classe.

    • C. 

      Vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência

    • D. 

      Caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.

  • 5. 
    (OAB-SP) O valor corretamente pago ao empregado como participação nos lucros:
    • A. 

      Constitui base de incidência de FGTS e de contribuição ao INSS.

    • B. 

      Não constitui base de incidência de FGTS nem de contribuição ao INSS.

    • C. 

      Constitui base de incidência de FGTS, mas não de contribuição ao INSS.

    • D. 

      Não constitui base de incidência de FGTS, mas sim de contribuição ao INSS.

  • 6. 
    (OAB-SP) A conversão das férias em dinheiro é:
    • A. 

      Proibida.

    • B. 

      Permitida, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

    • C. 

      Permitida, mediante negociação com o sindicato

    • D. 

      Permitida em parte, até o limite de 1/3, independentemente de autorização da Delegacia Regional do Trabalho ou de negociação com o sindicato.

  • 7. 
    (OAB-SP) O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
    • A. 

      120 dias.

    • B. 

      180 dias

    • C. 

      2 anos

    • D. 

      3 anos

  • 8. 
    (OAB-SP) Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é
    • A. 

      Contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

    • B. 

      Contada do término do prazo do período aquisitivo.

    • C. 

      Contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.

    • D. 

      Inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

  • 9. 
    (OAB-SP) O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo
    • A. 

      Maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.

    • B. 

      Maior de 12 anos e menor de 16 anos.

    • C. 

      Maior de 12 anos e menor de 18 anos.

    • D. 

      Maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.

  • 10. 
    (OAB-SP)  A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de
    • A. 

      Empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos.

    • B. 

      Empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade.

    • C. 

      Inexistência de quadro de carreira na empresa.

    • D. 

      A diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

  • 11. 
    (OAB-SP) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere
    • A. 

      às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

    • B. 

      Aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

    • C. 

      à contribuição sindical obrigatória.

    • D. 

      Aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

  • 12. 
    (OAB-SP) Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT:
    • A. 

      No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.

    • B. 

      É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.

    • C. 

      Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

    • D. 

      Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

  • 13. 
    (OAB-SP)   O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador
    • A. 

      Urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.

    • B. 

      Urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.

    • C. 

      Doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.

    • D. 

      Rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

  • 14. 
     (OAB-SP) Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.
    • A. 

      Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

    • B. 

      Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

    • C. 

      O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.

    • D. 

      O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é “intuitu personae”.

  • 15. 
    (OAB-SP) Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  
    • A. 

      O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

    • B. 

      No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

    • C. 

      Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

    • D. 

      No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

  • 16. 
    Indique o segundo período aquisitivo e o segundo período concessivo das férias do empregado admitido em 10.05.2010.
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