Direito Aeronáutico

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Direito Aeronáutico

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Questions and Answers
  • 1. 
    A lei nº 7565 de 19/12/1986 dispõe sobre:
    • A. 

      Código Brasileiro do Ar

    • B. 

      Código Internacional de Aeronáutica

    • C. 

      Código Brasileiro de Aeronáutica

    • D. 

      Código de Defesa Aérea.

  • 2. 
    A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é: 
    • A. 

      Completa e restrita

    • B. 

      Completa e exclusiva

    • C. 

      Incompleta e exclusiva

    • D. 

      Incompleta e irrestritiva.

  • 3. 
    A nacionalidade de uma aeronave:
    • A. 

      Será do Estado em que estiver operando

    • B. 

      Depende de acordo bilateral

    • C. 

      É do Estado que estiver matriculada

    • D. 

      Será a mesma de seu proprietário.

  • 4. 
    Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrisar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
    • A. 

      Sido registrada no RAB e porte os documentos de propriedade e aeronavegabilidade

    • B. 

      Autorização expedida pelo CTA

    • C. 

      Certificados de matrícula e aeronavegabilidade

    • D. 

      Marcas de matrícula e nacionalidade e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade.

  • 5. 
    Uma aeronave privada brasileira, sobrevoando a cidade de Londres, será de considerada em território:
    • A. 

      Inglês

    • B. 

      Londrino

    • C. 

      Brasileiro

    • D. 

      Internacional

  • 6. 
    A exploração dos serviços aéreos públicos será permitida pela autoridade competente atravé de:
    • A. 

      Autorização, nos casos de trasnporte aéreo não regular

    • B. 

      Concessão, nos casos de transporte aéreo regular

    • C. 

      Autorização, nos casos de serviços aéreos especializados

    • D. 

      Todas as anteriores.

  • 7. 
    Os serviços aéreos classificam-se em:
    • A. 

      Públicos e privados

    • B. 

      Civis e militares

    • C. 

      Particulares e oficiais

    • D. 

      Nacionais e internacionais

  • 8. 
    O lançamento de coisas de bordo de aeronaves, dependerá de prévia permissão da autoridade aeronáutica competente, exeto:
    • A. 

      Quando a aeronave estiver sobre o mar

    • B. 

      Nos voos sobre áreas desabitadas (desertos ou selva)

    • C. 

      Nas situações de emergências

    • D. 

      Quando se tratar de propaganda (lançamento de panfletos)

  • 9. 
    O aeródromo destinado exclusivamente a operação de helicópteros é denominada:
    • A. 

      Helipista

    • B. 

      Heliponto

    • C. 

      Aeródromo específico

    • D. 

      Helibase.

  • 10. 
    O proprietário de aeronaves que se recusar a dar garantias para pagamentos de danos causados à propriedade privada devido a pouso forçado, estará sujeito a:
    • A. 

      Suspensão do certificado de aeronavegabilidade da aeronave

    • B. 

      Cancelamento da matrícula no RAB

    • C. 

      Sequestro preventivo da aeronave

    • D. 

      Interdição da aeronave

  • 11. 
    Todo transporte em que o ponto de partida, intermediária e de destino estejam em território nacional são:
    • A. 

      Nacional

    • B. 

      Brasileiro

    • C. 

      Doméstico

    • D. 

      Aéreo regular

  • 12. 
    A aviação abrange as atividades:
    • A. 

      Militar, comercial e privada

    • B. 

      Comercial, privada e juridica

    • C. 

      Militar, pública e desportiva

    • D. 

      Comercial, privada e desportiva

  • 13. 
    As atividade aéras que tem a finalidade de atendimento ao povo, denomina-se serviços:
    • A. 

      Públicos

    • B. 

      Privados

    • C. 

      Militares

    • D. 

      Regionais

  • 14. 
    A homologação e registro das aeronaves das aeronaves civis brasileiras são feitas no:
    • A. 

      SAC

    • B. 

      ANAC

    • C. 

      RAB

    • D. 

      CBA

  • 15. 
    Assinale a alternativa correta:
    • A. 

      As aeronaves civis são classificadas em privadas e comerciais

    • B. 

      O Brasil exerce completa soberania sobre o espaço aéreo acime de seu território e mar territorial

    • C. 

      O direito aeronáutico é regulado somente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica

    • D. 

      O transporte público doméstico pode ser explorado por pessoa jurídica estrangeira

  • 16. 
    Uma aeronave privada brasileira pousada ou sobrevoando águas ou território neutro, é:
    • A. 

      Estrangeira

    • B. 

      Brasileira

    • C. 

      Sem nacionalidade

    • D. 

      Neutra

  • 17. 
    Nenhuma aeronave poderá transportar explosivo, munição ou substância perigosa sem autorização do:
    • A. 

      Comandante

    • B. 

      Contratante

    • C. 

      Operador da aeronave

    • D. 

      Autoridade competente

  • 18. 
    Toda área definida, destinada a chegada, partida e movimentação de aeronave é:
    • A. 

      Aeroporto

    • B. 

      Aeródromo

    • C. 

      Pista de pouso

    • D. 

      Campo de aviação.

  • 19. 
    Aeronave em serviços públicos de outros Estados para entrar no Tráfego Áereo Brasileiro: 
    • A. 

      Não depende de autorização por tratar de serviço público

    • B. 

      Não depende de autorização se existir acordo bilateral

    • C. 

      Dependem de autorização

    • D. 

      Não dependem de autorização, pois o espaço aéreo brasileiro é livre.

  • 20. 
    A designação de empresas brasileiras para os serviços de transporte aéreo internacional cabe a (ao):
    • A. 

      Governo brasileiro

    • B. 

      Departamento de Aviação Civil

    • C. 

      Comando da Aeronáutica

    • D. 

      Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

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