Direito Administrativo
10 Questions
| Attempts: 197
Lei 8666/93 - Licitações e contratos
Questions and Answers
- 1.
(Na Saga/2011) A Lei 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes à obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Não cabe nesse sentido serviços de publicidade, uma vez tratados como serviços específicos.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
B. ErradoExplanation
Reza o Art. 1º que INCLUSIVE serviços de publicidade.Rate this question:
-
- 2.
(Na Saga/2011) Além dos órgãos da administração direta, subordinam-se á Lei 8666/93 os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
A. CertoExplanation
Reza o parágrafo único do Art. 1º da Lei 8666/93.Rate this question:
-
- 3.
(Na Saga/2011) A licitação destina-se a garantir a observância d princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para o licitante.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
A. CertoExplanation
Reza o Art. 3º da Lei 8666/93.Rate this question:
-
- 4.
(Na Saga/2011) Para produtos e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, será assegurado preferência no caso de desempate em qualquer hipótese.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
B. ErradoExplanation
Somente em igualdade de condições. Art 3º Parágrafo 2ºRate this question:
-
- 5.
(Na Saga/2011) A licitação será sigilosa, tanto os atos de seu procedimento quanto o conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
B. ErradoExplanation
Os atos de procedimento não serão sigilosos, sendo públicos e acessíveis ao público.Rate this question:
-
- 6.
(Na Saga/2011) Para fins da lei 8666/93 obras de grande vulto, são aquelas cujo valor estimado supere a 25 vezes o limite estimado de contratação modalidade concorrência.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
A. CertoExplanation
Está disposto no Art 6º Inciso V.Rate this question:
-
- 7.
(Na saga/2011) De acordo com a Lei 8666/93 execução indireta trata-se de contratações que o órgão ou entidade faz com terceiros, sob qualquer dos regimes empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
A. CertoExplanation
Está disposto no Art 6º Inciso VIIIRate this question:
-
- 8.
(Na Saga/2011) Para efeitos da lei, considera-se administração pública a direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
A. CertoExplanation
Está disposto no Art 6º Inciso XIRate this question:
-
- 9.
(Na Saga/2011) É definido na Lei 8666/93 que oficialmente é utilizado como veículo oficial o Diário Oficial para divulgação da Administração Pública para a União, enquanto que para os Estados, Municípios e Distrito Federal ficará a cargo dos órgãos licitantes.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
B. ErradoExplanation
Está disposto no Art. 6º Inciso XIII que para os Estados, Municípios e Distrito Federal será o que for definido por lei.Rate this question:
-
- 10.
(Na Saga/2011) Tratando-se de obras e serviços, a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, inclusive a do projeto executivo.
- A.
Certo
- B.
Errado
Correct Answer
B. ErradoExplanation
Está disposto no Art. 7º Parágrafo 1º que exceto o projeto executivo, ele poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizados pela Administração.Rate this question:
-
Quiz Review Timeline +
Our quizzes are rigorously reviewed, monitored and continuously updated by our expert board to maintain accuracy, relevance, and timeliness.
-
Current Version
-
Mar 20, 2022Quiz Edited by
ProProfs Editorial Team -
Aug 05, 2011Quiz Created by
Wesleywff
Back to top