Crimes De Trânsito - Ctb Para Prf

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Crimes De Trânsito - Ctb Para Prf

Questões apenas sobre os crimes de trânsito e suas implicações para o concurso da PRF 2009 desenvolvido por [email protected] em colaboração com [email protected] tendo como fonte doutrinária Damasio de Jesus.


Questions and Answers
  • 1. 
    1) Julgue as questoes abaixo e marque a(s) correta(s)
    • A. 

      A) Os crimes de homicídio e lesão corporal, quando cometidos na direção de veículo, em vias dentro de propriedade particular, que não seja aberto a público, e que não constitua condomínio com unidade autônoma, são considerados crimes materiais de trânsito.

    • B. 

      B) O crime material previsto na Lei 9503/98 denominado Omissão de socorro, é um crime que se realiza pela omissão do agente em providenciar socorro a vítima em acidente com ele envolvido.

    • C. 

      C) Os delitos de trânsito, salvo alguns, como o homicídio culposo e a lesão corporal culposa são crimes de lesão e de mera conduta.

    • D. 

      D) O CTB , no que tange os crimes de trânsito, só deve ser aplicado quando a conduta lesiona ou expõe um bem jurídico a perigo de dano.

  • 2. 
    2) Julgue as questões abaixo e marque a(s) correta(s)
    • A. 

      A)Pode-se atribuir cumulativamente, em casos determinados, por uma mesma conduta do motorista, uma infração administrativa e uma infração penal.

    • B. 

      B) Todos os crimes de trânsito são cometidos na direção de veículo automotor, sendo que se a conduta antijurídica é tipificada em outra lei menos genérica, como exemplo o Código Penal, prevalece, pois, a lei mais específica, obedecendo o princípio da especialidade.

    • C. 

      C) Pedro culposamente atropela João, e, temendo ser incriminado, acreditando não existir testemunhas, não para seu veículo sendo que João vem a falecer devido aos ferimentos decorrentes do acidente. Pedro pois responderá pelas infrações de homicídio culposo, Omissão de socorro e por Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente.

    • D. 

      D) Os crimes de trânsito são em regra de ação pública incondicionada exceto os de lesão corporal culposa os quais serão sempre de ação pública condicionada a representação.

    • E. 

      E) Pode haver participação em crime culposo de trânsito.

  • 3. 
    3 - Certa vez o carro que conduzia Michael Jackson, em visita ao Brasil, esbarrou em uma criança vindo a lesioná-la, no momento, o carro não parou devido ao risco que o tumulto dos fãs poderiam causar à incolumidade das pessoas, mas confiou aos seus seguranças particulares que estavam em outro veículo que socorressem a criança. Posteriormente Michael Jackson que pensava em nada fazer sobre o fato, foi aconselhado a assumir as expensas e ressarcir integralmente os danos causados à criança e à família, sendo assim assumiu as expensas da internação, sendo tudo isto antes do recebimento da denúncia. Supondo que o CTB estivesse em vigor na época e que o cantor fosse o motorista, julgue os itens abaixo  e marque o(s) correto(s)
    • A. 

      A) Não teria direito a redução de pena de um a dois terços, porque o ressarcimento não se deu de maneira voluntária;

    • B. 

      B) Teria direito a transação penal, com redução também, se for o caso, à pena pecuniária ;

    • C. 

      C) Não teria direito a redução de pena por arrependimento posterior devido o fato do CTB não prever esse dispositivo.

    • D. 

      D) O fato de ter evadido do local lhe tipificaria em outro ilícito penal do CTB.

    • E. 

      E) O fato ter ressascido os danos causados à criança e a família somente depois que a família tivesse gasto com despesas hospitalares descaracteriza o arrependimento posterior.

  • 4. 
    4 – Transitada em julgado a sentença condenatória por delito de trânsito o réu será submetido a novos exames, independentemente da ocorrência da prescrição pela pena concretizada na sentença.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

  • 5. 
    5 – Caso o condutor se envolva em acidente grave, julgue as afirmativas abaixo :
    • A. 

      A) A JARI pode determinar que o condutor se sujeite a novos exames para que possa voltar a dirigir;'

    • B. 

      B) Ainda que não esteja condenado ou que reconhecida a prescrição, a autoridade executiva estadual de trânsito, desde que assegurada a ampla defesa, exigir que o condutor seja submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir;

    • C. 

      C) O DENATRAN poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados.

    • D. 

      D) Tendo prescrito a pretensão da punibilidade não cabe mais a exigência de submissão a novos exames para que possa voltar a dirigir ;

    • E. 

      E) Pode-se tomar a decisão de suspensão da permissão da habilitação em qualquer fase do procedimento mesmo no inquérito policial ou ação penal, desde que atendidos os demais pressupostos.

  • 6. 
    6 –(essa ocorrência eu atendi, sério) Ricardo, motorista de escolar, piloto de moto, amarrou no banco do garupa uma certa carga (compondo de seus próprios pertences), ao passar por uma curva, já chegando perto de sua casa, a carga desprende-se do banco e é arremessada em direção ao acostamento vindo a atingir seu irmão  Pedro causando-lhe hematomas. Neste caso, julgue a(s) afirmativa(s) abaixo e marque a(s) correta(s)
    • A. 

      A) Ricardo responderá por lesão corporal na modalidade culposa com agravante de pena devido o fato da vítima ser seu irmão.

    • B. 

      B) Caso Ricardo, sendo motorista de escolar, responderá por lesão corporal, qualificada devido a este fato.

    • C. 

      C) Ricardo, além de responder por lesão corporal culposa, ainda sofrerá sanção administrativa por estar usando seu veículo como se fosse de carga em descumprimento com o que estabeleceu o CONTRAN.

    • D. 

      D) Caso fosse fixada a pena máxima cominada por lei, poderia esta ainda sofrer a agravante de aumento de pena.

    • E. 

      E) Caso Ricardo não possuisse CNH, cairia sobre ele a agravante genérica descrita no art 298 inciso III.

  • 7. 
    - Se Ricardo está empurrando seu carro, em uma via local e segurando o volante devido o fato de seu veículo estar sem bateria, pretendendo colocar seu carro em um aclive e pelo embalo fazê-lo funcionar, neste ímpeto, agindo imprudentemente acaba por deixar que seu veículo, ainda desligado atinja velocidade de 60km/h passando em frente a uma escola no momento da saída dos alunos quase atropelando as crianças.  Julgue as proposições abaixo e marque a(s) correta(s)
    • A. 

      A) Responderá apenas por infração administrativa de velocidade incompatível com a via tendo em vista que não houve de fato lesão a alguma pessoa.

    • B. 

      B) Responderá por perigo de dano abstrato de velocidade incompatível com a via segundo o CTB.

    • C. 

      C) Não responderá por crime de trânsito, ou por infração administrativa .

    • D. 

      D) Caso venha o carro a atropelar alguma criança vindo a lesioná-la permanentemente responderá segundo o Código Penal por lesão corporal grave culposamente com agravante.

    • E. 

      E) Caso a criança seja hemofílica e em razão dos ferimentos venha a morrer de hemorragia dentro da ambulância, a caminho do hospital, Ricardo poderá ser responsabilizado perante a Lei 9503./95

  • 8. 
    8 – A atropela por imprudência B e o fere gravemente, B foi conduzido ao hospital o qual uma semana mais tarde, estando B ainda internado foi incendiado, neste incêndio B morreu queimado. Sendo assim :
    • A. 

      A) A responde por homicídio culposo segundo a l9503;

    • B. 

      B) A responde por lesão corporal culposa segundo a L9503;

    • C. 

      C) A responde por homicídio culposo segundo a DEL2848

    • D. 

      D) A responde por lesão corporal culposa segundo a DEL2848

  • 9. 
    9 – A atropela B e o fere gravemente por imperícia, lesionando seu intestino. No momento da cirurgia, por complicações decorrentes da própria cirurgia B vem a morrer.  Neste caso:
    • A. 

      A) A responde por homicídio culposo segundo a l9503;

    • B. 

      B) A responde por lesão corporal culposa;

    • C. 

      C) A responde por homicídio culposo segundo a DEL2848

    • D. 

      D) A responde por lesão corporal culposa segundo a DEL2848

  • 10. 
    10 -  A atropela B e o fere gravemente, lesionando seu intestino. Durante sua internação B adquire e morre de meningite.  Neste caso:
    • A. 

      A) A responde por homicídio culposo segundo a l9503;

    • B. 

      B) A responde por lesão corporal culposa segundo a L9503;

    • C. 

      C) A responde por homicídio culposo segundo a DEL2848

    • D. 

      D) A responde por lesão corporal culposa segundo a DEL2848

  • 11. 
    11 – Pedro um transeunte em situação totalmente descuidada atravessa via de trânsito rápido que de um lado tinha uma escola e de outro um posto de saúde, entretanto possuía grades entre as pistas visando impedir a travessia de pedestres. Ricardo dirigindo sua caminhoneta a 70km/h atropela Pedro que depois de uma semana vem a falecer devido a complicações de hemorragia dada a sua diabetes que debilitava sua constituição fisiolóica. Neste caso :
    • A. 

      A) Ricardo responde por homicídio culposo segundo a l9503;

    • B. 

      B) Ricardo não responderá por crime algum;

    • C. 

      C) Ricardo responde por homicídio culposo segundo a DEL2848

    • D. 

      D) Ricardo responde por lesão corporal culposa segundo a DEL2848

  • 12. 
    12  -  Motorista vê que um transeunte vai atravessar a pista diante de seu veículo e que poderá atropelá-lo. Exímio condutor, acredita que, se necessário, será capaz de manobrar habilmente o automóvel para evitar o choque. Prossegue seu trajeto e vem a matar a vítima. Este não responderá por homicídio doloso, mas sim por homicídio culposo previsto no CTB.
    • A. 

      Certo

    • B. 

      Errado

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