Ciência Política - 2° Estágio

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Cincia Poltica - 2 Estgio

Monitora: Maria Eduarda Mendes Carneiro.


Questions and Answers
  • 1. 
    Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que
    • A. 

      Pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.

    • B. 

      O Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

    • C. 

      O Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.

    • D. 

      No Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.

  • 2. 
    Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central”, ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:
    • A. 

      Republicana

    • B. 

      Confederativa

    • C. 

      Presidencialista

    • D. 

      Federativa

  • 3. 
    Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:
    • A. 

      Estado unitário, República e presidencialismo.

    • B. 

      Federação, República e presidencialismo.

    • C. 

      República, Federação e parlamentarismo.

    • D. 

      República, Federação e presidencialismo.

  • 4. 
    Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.
    • A. 

      O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades

    • B. 

      O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário

    • C. 

      No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento

    • D. 

      Um traço comum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.

  • 5. 
    Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:
    • A. 

      Assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.

    • B. 

      O Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.

    • C. 

      A admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.

    • D. 

      Seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

  • 6. 
    Atente à seguinte descrição: “[...] principal órgão da ONU encarregado de promover e proteger os direitos humanos [...], criado pela Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, de 1993, a partir de recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, ocorrida nesse mesmo ano”. O órgão da ONU descrito acima é o:
    • A. 

      Conselho de Direitos Humanos.

    • B. 

      Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    • C. 

      Comitê para Eliminação da Discriminação Racial.

    • D. 

      Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

  • 7. 
    Julgue o item abaixo com base no que dispõe a Carta das Nações Unidas. Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa.
    • A. 

      Certo.

    • B. 

      Errado.

  • 8. 
    Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir. O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.
    • A. 

      Errado

    • B. 

      Certo

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